04/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VÍCTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL (OAB 5463/AL) - Processo 0717718-03.2021.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0717718-03.2021.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Sirlene de Almeida AlvesB0 - Intime-se a autarquia ré, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o cumprimento da obrigação de fazer concernente na implantação do benefício de auxílio doença acidentário, na forma determinada na sentença de mérito (fls. 210/214).

Quanto valor requerido a título de parcelas vencidas, cite-se a autarquia ré para opor embargos, em 30 (trinta) dias, consoante previsão contida no art. 910 do CPC.

Cumpra-se.
29/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:20

Decisão Proferida
28/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:54

Apensado ao processo
28/07/2025 10:40

Execução de Sentença Iniciada
26/05/2025 03:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alves Silva (OAB 7414/AL), Renato Bani (OAB 6763/AL), Emanuel Paulo da Silva (OAB 5379B/AL), Víctor Alexandre Peixoto Leal (OAB 5463/AL), Cariolando Guimarães de Oliveira Filho (OAB 7804/AL), Adriano Mendonça Vieira (OAB 80300/RS), Fabrício de Medeiros Cabral Lima (OAB 6853/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE) Processo 0717718-03.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlene de Almeida Alves - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIRLENE DE ALMEIDA ALVES, para confirmar os efeitos da decisão proferida às fls. 76/7 e reconhecer a sua incapacidade parcial temporária para o exercício de suas atividades laborais habituais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Esclareço que os efeitos da concessão do auxílio-doença acidentário perdurarão até o momento em que a autora seja reabilitada para o exercício de função compatível com suas limitações físicas.

Condeno a autarquia-é, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao pagamento das verbas que não foram pagas à Autora, a título de auxílio-doença acidentário, no que concerne ao período a partir de 13 de março de 2021, em montante monetariamente corrigido a partir das respectivas competências, pelo INPC, e juros moratórios legais segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), os quais fluirão a partir da data da citação, e no que concerne às parcelas devidas a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021, qual seja, 09 de dezembro de 2021, tão somente pela Taxa SELIC (composta por juros e correção monetária).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, referente às prestações vencidas, até a presente data, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, em favor da sra. perita, o competente alvará/ofício para fins de levantamento do valor depositado judicialmente, a título de honorários (fl. 188).

P.R.I.
08/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 05:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 00:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Alves Silva (OAB 7414/AL), Renato Bani (OAB 6763/AL), Víctor Alexandre Peixoto Leal (OAB 5463/AL) Processo 0717718-03.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirlene de Almeida Alves - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (inss) - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da juntada do complemento do laudo pericial às fls. 193/198, passo a abrir vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 18:29

Despacho de Mero Expediente
16/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 01:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:48

Publicado ato_publicado em data.
05/09/2023 17:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
12/06/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2023 14:33

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 20:06

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 18:51

Expedição de Carta.
05/06/2023 17:59

Decisão Proferida
18/04/2022 18:20

Conclusos para despacho
04/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
04/01/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 22:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 17:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/12/2021 17:52

Expedição de Mandado.
07/12/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 13:26

Expedição de Carta.
06/10/2021 17:06

Despacho de Mero Expediente
02/09/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2021 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 22:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 10:41

Conclusos para despacho
14/07/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 19:01

Juntada de Mandado
13/07/2021 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2021 15:18

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:56

Decisão Proferida
07/07/2021 14:26

Conclusos para despacho
07/07/2021 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712126-36.2025.8.02.0001

Marielza Braulio da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0719502-93.2013.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Fabio Luiz Santos

Advogado: Marcio Alves Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2017 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0000197-41.2023.8.02.0058

Sanadia Gama dos Santos

Hatyllas Construtora e Incorporadora Eit...

Advogado: Jorgiana Gaspar Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0700724-92.2017.8.02.0047

Josivan Santos do Nascimento Filho

Josivan Santos do Nascimento

Advogado: Karina Aquino Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/11/2017 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0730720-35.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Norton Jose Camargo B Junior

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2024 16:55

Exibir Processo