11/07/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DÁFFYNE VITAL DE SOUZA SILVA (OAB 22126/AL) - Processo 0718100-14.2024.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: B1Roberta Epifânia MeloB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar interesse no seguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

Deve constar no Mandado que caso tenha interesse no seguimento do feito deverá, quando de sua manifestação, trazer as informações contidas na certidão de fls. 100.

Arapiraca, 10 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 08:48

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 05:18

Expedição de Certidão.
20/04/2025 05:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dáffyne Vital de Souza Silva (OAB 22126/AL) Processo 0718100-14.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Roberta Epifânia Melo - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384, do Código de Normas das Serventias Judiciais, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente o endereço dos confinantes, para que sejam citados, conforme determina a Decisão de fls. 75/76, bem como informe as medidas de cada ladodo imóvel usucapiendo, para que seja expedido o edital.
09/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dáffyne Vital de Souza Silva (OAB 22126/AL) Processo 0718100-14.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autora: Roberta Epifânia Melo - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL, com o objetivo de adquirir originariamente o imóvel rural localizado no Povoado Lagoa Dágua, nº 760, Zona Rural, Arapiraca/AL, CEP: 57300-970, com área total de 2,4 Hectares.

Instruiu a inicial com: planta e memorial descritivo (fl.36/39), firmada pelo profissional legalmente habilitado com ART e documentos referentes a compra e venda do imóvel, além de certidões do cartório de registro. É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, deve ser recebida a petição inicial e processada pelo rito do procedimento comum.

Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte, insta ressaltar que o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, a mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declaração de hipossuficiência, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

Sendo assim, recebo a inicial e defiro em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame.

Citem-se, pessoalmente, a pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado (se houver registro), os confinantes e seus respectivos cônjuges, se casados forem, e, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 246, §3º e 257, I, ambos do CPC), para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.

Notifiquem-se, por via postal ou pelo portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 218, §1º, CPC), eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, remetendo-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Cumpridas as formalidades acima, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Arapiraca , 02 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
02/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 15:23

Decisão Proferida
20/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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