29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL), ADV: IRINEU JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 20812/AL), ADV: IRINEU JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 20812/AL) - Processo 0750731-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Crislane Santos SilvaB0 - RÉU: B1Geraldo Lopes PereiraB0 - B1Pauliane Lopes PereiraB0 - Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC.

Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, observada a inexigibilidade em virtude da gratuidade judiciária.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça deste estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, atendendo a eventual pedido de intimação exclusiva constante nos autos.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
28/08/2025 19:42

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRINEU JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 20812/AL), ADV: IRINEU JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 20812/AL), ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL) - Processo 0750731-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Crislane Santos SilvaB0 - RÉU: B1Geraldo Lopes PereiraB0 - B1Pauliane Lopes PereiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL), Irineu José de Souza Neto (OAB 20812/AL) Processo 0750731-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Crislane Santos Silva - Réu: Geraldo Lopes Pereira, Pauliane Lopes Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 23:57

Juntada de Mandado
01/06/2025 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL), Irineu José de Souza Neto (OAB 20812/AL) Processo 0750731-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Crislane Santos Silva - Réu: Geraldo Lopes Pereira, Pauliane Lopes Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 09:16

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mackysuel Mendes Lins (OAB 14794/AL) Processo 0750731-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Crislane Santos Silva - Com efeito, indefiro a liminar pleiteada e determino a citação das partes promovidas para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia, devendo ser advertido de que o não oferecimento de resposta implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (art. 285 c/c 359, CPC).

Por último, defiro a justiça gratuita pleiteada.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
18/03/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 15:56

Decisão Proferida
25/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:25

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 19:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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