18/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL), DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0729528-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Karla Kirsten Gonzalez Bezerra - Requerido: David Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
29/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL), DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0729528-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Karla Kirsten Gonzalez Bezerra - Requerido: David Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
20/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL), DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0729528-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Karla Kirsten Gonzalez Bezerra - Requerido: David Santos Silva - Diante disso, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para sanar a omissão apontada, retificando a sentença no que tange à partilha dos veículos financiados, determinando que: 1) Quanto ao veículo FOX COMFORTLINE 1.0 TEC 8, adquirido em março de 2015, a embargada terá direito a 50% do valor correspondente às 10 parcelas pagas durante a constância da união estável; 2) Em relação ao veículo GOL, 2014/2015, PLACA ORH 7997, a embargada terá direito a 50% do valor correspondente às 12 parcelas pagas durante a constância da união estável.

Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Intimem-se as partes.

Maceió, 05 de maio de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
05/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL), DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0729528-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Karla Kirsten Gonzalez Bezerra - Requerido: David Santos Silva - DESPACHO Considerando os embargos impetrados pelo Réu, abra-se vista à Autora para que apresente as contrarrazões no prazo legal de 5 (cinco) dias, com fulcro no art. 1023, §2º, do CPC.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

André Avancini D'Ávila Juiz de Direito
11/04/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 00:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:41

Apensado ao processo
26/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL), DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), Henrique Guimarães de Oliveira (OAB 15178/AL) Processo 0729528-04.2023.8.02.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Karla Kirsten Gonzalez Bezerra - Requerido: David Santos Silva - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) RECONHECER e DECLARAR a existência de união estável entre KARLA KIRSTEN GONZALEZ BEZERRA e DAVID SANTOS SILVA, no período compreendido entre 2004 e 2015; 2) DECRETAR a dissolução da união estável havida entre as partes; a) DETERMINAR a partilha dos seguintes bens adquiridos na constância da união: 50% das quotas sociais da empresa POP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 11.***.***/0001-78) para cada parte; 50% das quotas sociais da empresa POP ALIMENTOS, RESTAURANTE E BUFFET LTDA (CNPJ: 22.***.***/0001-07)para cada parte; 50% do valor do veículo FOX COMFORTLINE 1.0 TEC 8, adquirido em março de 2015, considerando o valor de mercado à época de sua alienação, a ser apurado em liquidação de sentença. b) RECONHECER que o veículo GOL, 2014/2015, PLACA ORH 7997, RENAVAM *10.***.*58-91, já se encontra na posse e propriedade da autora, em razão de partilha amigável informal realizada entre as partes. 3) JULGO IMPROCEDENTES o pedido de partilha dos demais bens indicados na inicial, bem como dos frutos e rendimentos posteriores à separação, ressalvado a possibilidade de apuração de participação nos lucros e haveres em relação à pessoa jurídica.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo o montante ser rateado igualmente entre os causídicos, observada a gratuidade da justiça eventualmente deferida.

Com o trânsito, expeça-se carta de sentença para transferências das quotas das empresas, perante a junta comercial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:29

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 17:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 21:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 18:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 18:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/02/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:29

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 20:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/02/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:19

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
05/12/2023 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 18:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2023 09:04

Conclusos para despacho
21/11/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 19:32

Expedição de Mandado.
31/08/2023 19:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:00:00, 22ª Vara Cível da Capital / Família.
29/08/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 18:55

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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