08/05/2025 08:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yves Lima Nascimento (OAB 208522/RJ), Raphael Pedro Correia da Silva (OAB 234143/RJ), Suzy Veloso Fernandes (OAB 235087/RJ) Processo 8028176-81.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Roberto Appel, Utsch do Brasil Industria de Placas de Seguranca Ltda - Assim, tenho por bem deferir o pedido de desbloqueio dos bens pertencentes a UTSCH do Brasil Indústria de Placas de Segurança LTDA. e Roberto Appel.

Determino o desbloqueio dos bens pertencentes a UTSCH do Brasil Indústria de Placas de Segurança LTDA. e Roberto Appel.

Determino, ainda, a transferência dos valores constritos em nome de LAQUIS Locação e Comércio de Suprimentos LTDA. para conta judicial à disposição deste Juízo e a intimação da executada acerca da penhora.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
05/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:19

Decisão Proferida
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yves Lima Nascimento (OAB 208522/RJ), Raphael Pedro Correia da Silva (OAB 234143/RJ) Processo 8028176-81.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Roberto Appel, Utsch do Brasil Industria de Placas de Seguranca Ltda - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido apresentado na exceção de pré-executividade de págs. 81/91, para reconhecer a ilegitimidade passiva das partes excipientes Utsch do Brasil Industria de Placas de Segurança Ltda e Roberto Appel.

Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

Determino a intimação da Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a substituição da certidão da dívida ativa com a exclusão dos corresponsáveis/ora excipientes.

Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a desconstituição da penhora incidente sobre os bens dos corresponsáveis/ora excipientes, quais sejam Utsch do Brasil Industria de Placas de Segurança Ltda e Roberto Appel, mantendo-se, porém, as penhoras sobre os bens da empresa executada "Laquis Locação e Comércio de Suprimentos Ltda".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de fevereiro de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
14/03/2025 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:46

Decisão Proferida
20/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:37

Decisão Proferida
26/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 18:00

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 00:40

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2022 14:50

Expedição de Certidão.
01/02/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:49

Expedição de Certidão.
18/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2021 09:07

Expedição de Carta.
03/11/2021 09:07

Expedição de Carta.
03/11/2021 09:07

Expedição de Carta.
27/10/2021 15:12

Decisão Proferida
27/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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