29/06/2025 01:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Souza da Silva (OAB 10390/AL) Processo 0706581-68.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: JAIRO DOS SANTOS SILVA - Decisão Indefiro o requerimento de p. 118, pela impossibilidade de realização da transferência dos valores constritos em excesso em favor de Jairo dos Santos Silva, por ser este apenas o titular de umas das contas com valores em excesso.

Para mais, reconheço ser possível a liberação dos valores constritos em sua conta bancária, por intermédio da chave pix ora informada nos autos.

De mais a mais, entendo ser necessário correlacionar a liberação dos valores constritos em excesso com as titularidades/partes assinaladas pelo sistema Sisbajud, para determinar o desbloqueio: a) integral dos valores constritos nas contas do Itaú Unibanco S.A, no valor de R$ 20.580,98 (vinte mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) e, do Banco Santander, no valor de R$ 13.682,96 (treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) e atualizações, ambos de de titularidade de Avícola Santos Ltda (p. 32/33); b) parcial dos valores constritos na conta do Banco do Brasil, no montante de R$ 1.942,85 (mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), de titularidade de Avícola Santos Ltda (p. 33), mantendo-se constrito o valor de R$ 9.684,92 (nove mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), até que ocorra a manifestação da Fazenda Pública Estadual acerca do integral adimplemento da dívida. ; c) integral dos valores constritos nas contas do Itaú Unibanco S.A, no valor de R$ 593,29 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) e atualizações, de titularidade de Geila Maria Rego Bento (p. 33); d) integral dos valores constritos nas contas do Banco do Brasil, R$ 470,72 (quatrocentos e setenta reais e setenta e dois centavos) e atualizações, de titularidade de Jairo dos Santos Silva (p. 34); Por fim, expeçam-se os alvarás judiciais de liberação dos valores em excesso em favor da executada Avícola Santos Ltda - EPP e dos corresponsáveis Geila Maria Rego Bento e Jairo dos Santos Silva.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
14/03/2025 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:52

Decisão Proferida
20/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 16:59

Decisão Proferida
08/05/2024 16:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2024 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:15

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:32

Reativação de Processo Suspenso
08/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 13:54

Parcelamento do Débito
18/11/2021 13:29

Conclusos para despacho
18/11/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 00:52

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 10:38

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:06

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:31

Reativação de Processo Suspenso
11/01/2021 22:45

Parcelamento do Débito
16/12/2020 14:32

Conclusos para despacho
12/12/2020 00:08

Retificação de Prazo, devido feriado
11/12/2020 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:29

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2020 13:14

Expedição de Certidão.
01/12/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:58

Despacho de Mero Expediente
06/08/2020 14:07

Conclusos para despacho
06/08/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 01:36

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2020 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2020 16:15

Despacho de Mero Expediente
22/07/2020 16:42

Conclusos para despacho
15/07/2020 19:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 16:20

Parcelamento do Débito
28/04/2020 21:36

Conclusos para despacho
28/04/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 03:02

Expedição de Certidão.
18/04/2020 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/04/2020 11:17

Expedição de Certidão.
14/04/2020 17:47

Despacho de Mero Expediente
13/04/2020 15:36

Conclusos para despacho
21/10/2019 17:29

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2019 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2019 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2019 07:31

Expedição de Certidão.
10/10/2019 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2019 15:40

Decisão Proferida
31/07/2019 15:49

Conclusos para despacho
31/07/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2019 11:37

Expedição de Certidão.
20/07/2019 17:06

Despacho de Mero Expediente
03/04/2019 13:34

Conclusos para despacho
02/04/2019 13:37

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 15:00

Parcelamento do Débito
18/02/2019 10:46

Parcelamento do Débito
15/01/2019 17:06

Conclusos para despacho
11/01/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2017 16:10

Decisão Proferida
16/10/2015 09:45

Conclusos para despacho
10/10/2015 10:59

Despacho de Mero Expediente
10/03/2015 18:33

Conclusos para despacho
10/03/2015 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 08:29

Autos entregues em carga
02/03/2015 15:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 18:29

Juntada de Mandado
26/02/2015 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2014 17:29

Expedição de Mandado.
25/03/2014 16:51

Despacho de Mero Expediente
11/03/2014 12:04

Conclusos para despacho
11/03/2014 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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