28/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 0703737-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cirurgia/Procedimentos Médico-Hospitalares - AUTOR: B1Leonilson João da SilvaB0 - Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custa e sem honorários, face à ausência de citação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Maceió,25 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
26/07/2025 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 23:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2025 23:36

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/07/2025 08:02

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:06

Juntada de Mandado
17/07/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 17:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:33

Decisão Proferida
13/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 04:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0703737-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonilson João da Silva - DESPACHO Ante o fundamentado parecer do NATJUS de fls. 191/194, determino a intimação da Defensoria Pública Estadual para manifestação em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
22/04/2025 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 19:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:25

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 02:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0703737-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonilson João da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO para que, em 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); b) se o exame é necessário e indispensável para o tratamento da patologia; c) se é experimental; d) se está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS; e) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir o exame requerido; f) se o exame solicitado tem indicação para o caso em tela; g) qual o custo do exame; e h) conforme a repartição de competências estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, a qual ente da federação incumbe a realização da cirurgia? Finalmente, desde já fica a parte autora ciente de que, para a concessão da tutela antecipada de urgência, será necessário que haja comprovante de renda nos autos (o que não se confunde com declaração de hipossuficiência para fins de concessão de gratuidade judiciária) - Tema 106 do STJ e,

por outro lado, observando o Enunciado 56 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, caso haja necessidade de sequestro de verbas públicas, este somente se dará caso a parte autora tenha apresentado pelo menos 3 (três) orçamentos referentes ao pedido formulado na exordial, salvo no caso de comprovada impossibilidade de fazê-lo.

Caso estes documentos não constem ainda nos autos, recomendo que sejam providenciados com a máxima urgência, a fim de que não se atrase o andamento processual no momento futuro.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 19 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/03/2025 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:26

Decisão Proferida
18/03/2025 20:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0703737-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonilson João da Silva - DESPACHO Por não vislumbrar qualquer óbice ao requerimento da parte autora, formulado à fl. 174, defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, para juntada das documentações.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
13/03/2025 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 21:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:24

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 19:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:19

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2025 01:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:12

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 22:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 19:49

Decisão Proferida
17/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 20:42

Expedição de Carta.
22/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 01:07

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:12

Decisão Proferida
01/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 17:43

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 01:06

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 13:34

Conclusos para julgamento
14/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:38

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 11:38

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:14

Conclusos para despacho
29/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:22

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:40

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
20/03/2022 10:28

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:59

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2021 17:59

Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2021 16:44

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 09:53

Expedição de Carta.
31/08/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 00:09

Expedição de Certidão.
20/08/2021 00:09

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2021 09:16

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2021 09:15

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:16

Despacho de Mero Expediente
09/06/2021 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 05:36

Conclusos para despacho
09/06/2021 05:36

Conclusos para despacho
08/06/2021 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2021 17:57

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 17:54

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:53

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:44

Expedição de Certidão.
24/04/2021 00:43

Expedição de Certidão.
16/04/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 14:54

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/04/2021 13:27

Expedição de Mandado.
13/04/2021 13:20

Expedição de Carta.
13/04/2021 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 13:17

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/04/2021 13:17

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2021 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 18:14

Concedida a Medida Liminar
06/04/2021 11:37

Conclusos para despacho
06/04/2021 11:36

Expedição de Certidão.
20/03/2021 01:18

Expedição de Certidão.
20/03/2021 01:17

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 02:57

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2021 18:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2021 18:12

Expedição de Certidão.
09/03/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:13

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 17:05

Expedição de Ofício.
09/03/2021 17:02

Expedição de Ofício.
09/03/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 16:53

Expedição de Certidão.
20/02/2021 07:54

Decisão Proferida
19/02/2021 13:55

Conclusos para despacho
19/02/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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