27/06/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:56

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:51

Expedição de Carta.
29/05/2025 07:35

Decisão Proferida
27/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000050-88.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.a - Pelos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 487, I, do CPC, confirmando a tutela de urgência deferida na decisão de fls. 19-21, e condenar a demandada a: A) cancelar as faturas dos meses de novembro/2024 e janeiro/2025, e refaturá-las com base na média dos últimos 06 (seis) meses anteriores, em até 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais); B) Determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes em razão dos valores ora reconhecidos como inexigíveis, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).

Tendo em vista as obrigações de fazer determinadas, e atendendo ao disposto na Súmula nº 410 do STJ, intime-se pessoalmente a parte demandada, pelos Correios.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se (a ré através do advogado indicado à fl. 41).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 05 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
05/05/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:04

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:04

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 09:14:23, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/03/2025 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000050-88.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.a - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu requereu a realização da audiência designada para o dia 27/03/2025 às 9h na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial,e aindao art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial,indefiroo pedido de fl. 35,mantendo a audiência presencial designada para o dia 27/03/2025 às 9h.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juíza de Direito
17/03/2025 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:59

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 07:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:52

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:51

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/02/2025 12:42

Outras Decisões
17/02/2025 12:56

Conclusos
17/02/2025 12:56

Juntada de Documento
17/02/2025 12:56

Juntada de Documento
17/02/2025 12:56

Juntada de Documento
17/02/2025 12:56

Juntada de Documento
17/02/2025 12:56

Juntada de Documento
17/02/2025 12:55

Juntada de Documento
17/02/2025 12:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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