TJAL - 0700784-28.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

SUELIANE DA SILVA ROCHA

CPF *77.***.*49-04

WILLBERTH DA SILVA ROCHA

CPF *33.***.*29-25

CRISTIANO DA SILVA ROCHA

CPF *30.***.*71-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Sueliane da Silva RochaB0 e outros - Autos n° 0700784-28.2025.8.02.0001 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Levantamento de Valor Requerente: Sueliane da Silva Rocha e outros Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

    Maceió, 17 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 31/07/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 14:50

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 14/07/2025 14:48

    Realizado cálculo de custas

  • 01/07/2025 14:13

    Remessa à CJU - Custas

  • 06/06/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:38

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sueliane da Silva Rocha - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 57-60, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 04/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DESPACHO À Escrivania, para cumprir a sentença proferida.

    Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MAR

  • 27/05/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sueliane da Silva Rocha - DESPACHO À Escrivania, para cumprir a sentença proferida.

    Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sueliane da Silva Rocha - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente depositadas nas contas judiciais de n. 378.010.127-2 e 378.010.126-4.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Manifestado o desejo de renuncia do trânsito em julgado, fica, desde já autorizada a renuncia com a dispensa do trânsito.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,07 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 07/05/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 06/05/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sueliane da Silva Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista dos autos à parte, através de seu advogado/defensor público, para que imprima o termo de fls. 47, colha a assinatura das partes e acoste o documento aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Maceió, 23 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LE

  • 23/04/2025 14:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 14:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 18:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 13:48

    Decisão Proferida

  • 07/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sueliane da Silva Rocha - DESPACHO CONVERTO o pedido de fls. 25 e 29 em diligência, para que a Defensoria Pública informe se está representando os herdeiros que pretendem ceder.

    Prazo de 5 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/03/2025 06:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 14:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Sueliane da Silva Rocha - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    PUBLICAÇÃO Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à SUELIANE DA SILVA ROCHA (fls. 04), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

    O art. 1.806 do Código Civil que trata da renúncia pura e simples, em favor do monte, aboliu a figura da renúncia translativa, aceita no código civil de 1916.

    Pode-se constatar este fato, observando-se o exposto nos artigos 1.805, § 2º e 1.810 do código civil, que tratam da renúncia e cessão gratuita de direitos hereditários.

    Observe-se que o art. 1.810, dispõe que, na renúncia, a parte do herdeiro renunciante acresce a dos demais herdeiros da mesma classe, e sendo ele o único desta, devolve-se aos herdeiros da classe subsequente.

    Desta forma, se os herdeiros pretendem renunciar seus direitos hereditários em favor do monte, poderão realizar agendamento, junto a Secretaria desta Vara, para reduzir sua vontade a termo, informando, nesta oportunidade se o falecido deixou outros herdeiros na classe dos descendentes (netos) ou ascendentes.

    Não sendo este o desejo dos herdeiros, poderão ceder seus direitos hereditários por meio de escritura pública, nos termos do art. 1.793 do Código Civil. 3.

    Inclua-se minuta no SISBAJUD para bloqueio e transferência dos valores em nome da pessoa falecida, CPF/MF *29.***.*14-15, para conta judicial.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 09 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de DireitoDESPACHO Intime-se a Defensoria Pública, para esclarecer o ocorrido, uma vez que há pedido de renuncia (e não de cessão) ante ao que consta da certidão de fl. 23 e manifestação de fl. 22.

    Prazo de 5 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 13 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 14/03/2025 03:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 07:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 17:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/01/2025 19:16

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 08:04

    Decisão Proferida

  • 09/01/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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