TJAL - 0081807-67.2007.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/06/2025 11:06
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Augusto Jordão Ramos (OAB 7972/AL), Leonardo Mafra Costa (OAB 5690/AL), Diana Loureiro Maciel de Moura (OAB 8074 AL), Ana Paula Paffer C. de Gusmão (OAB 9601/AL), Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL), Evelyn Louise Maria Barros Mendes (OAB 17983/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL) Processo 0081807-67.2007.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Importadora Auto Peças Ltda - Executado: José Airton Correia Lima da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
25/03/2025 12:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 15:57
Apensado ao processo
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24/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Augusto Jordão Ramos (OAB 7972/AL), Leonardo Mafra Costa (OAB 5690/AL), Diana Loureiro Maciel de Moura (OAB 8074 AL), Ana Paula Paffer C. de Gusmão (OAB 9601/AL), Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL), Evelyn Louise Maria Barros Mendes (OAB 17983/AL), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL) Processo 0081807-67.2007.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Importadora Auto Peças Ltda - SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por Importadora Auto Peças Ltda, em face de José Airton Correia Lima da Silva todos qualificados na inicial.
Compulsando os autos, verifico que, mesmo após o decurso de um ano de suspensão, a parte exequente não encontrou bens passíveis de penhora.
Intimado a se manifestar sobre a prescrição intercorrente, a parte exequente apresentou suas razões às fls. 254/256. É, em síntese, o relatório.
Passo a decidir.
Com efeito, consoante art. 921,§5º do CPC, § 5º, "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." De forma complementar, o parágrafo quarto do mesmo artigo define que "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." Cotejando os autos, verifico que a primeira tentativa de citação se deu em 2008, bem como o processo já ficou suspenso desde 28/10/2022, oportunidade em que ocorreu a suspensão do prazo prescricional.
Com relação ao prazo prescricional, têm-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, conforme dicção da súmula 150 do STF, portanto, como reconhecido pela parte exequente, o prazo prescricional aplicável ao caso é de 03 (três) anos (art. 206, VIII do CC/02).
Feitas essas considerações, é possível verificar a ocorrência da prescrição no presente caso, posto que já decorrido mais de três anos, seja da primeira tentativa infrutífera do devedor, seja contado do final do prazo de suspensão.
Ressalto que, no pedido de fls. 263/264, a parte exequente não trouxe qualquer elemento hábil a demonstrar uma possível modificação de situação financeira do executado, de modo que não há como se acolher os pleitos de novas buscas pelos sistemas judiciais.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, V,do CPC.
Custas e despesas processuais, se houver, pelo exequente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.
Maceió,14 de março de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
18/03/2025 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 14:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/12/2023 19:34
Conclusos para despacho
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03/11/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
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28/11/2022 09:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/11/2022 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2022 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/10/2022 09:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/10/2022 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2022 16:32
Decisão Proferida
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15/06/2022 14:31
Conclusos para despacho
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01/06/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
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27/05/2022 09:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2022 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2022 14:40
Despacho de Mero Expediente
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29/04/2022 09:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2022 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2022 17:27
Visto em Autoinspeção
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06/10/2021 18:45
Conclusos para despacho
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02/09/2021 12:12
Juntada de Outros documentos
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27/08/2021 09:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2021 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2021 17:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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26/08/2021 17:09
Juntada de Outros documentos
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19/05/2021 21:07
Visto em Autoinspeção
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05/10/2020 17:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2020 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2020 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2020 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2020 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/08/2020 09:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2020 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2020 16:32
Visto em Autoinspeção
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18/08/2020 15:49
Conclusos para despacho
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22/07/2020 10:50
Conclusos para despacho
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22/07/2020 10:50
Expedição de Certidão.
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10/05/2020 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2020 00:08
Expedição de Certidão.
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07/04/2020 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/04/2020 14:06
Expedição de Certidão.
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03/04/2020 09:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2020 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2020 08:34
Despacho de Mero Expediente
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17/10/2019 16:15
Conclusos para despacho
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17/09/2019 13:07
Juntada de Outros documentos
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09/09/2019 08:08
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/08/2019 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2019 15:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/08/2019 15:02
Expedição de Certidão.
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22/08/2019 13:57
Despacho de Mero Expediente
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21/08/2019 13:01
Visto em Correição - CGJ
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16/07/2019 14:01
Conclusos para despacho
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29/01/2019 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2019 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2019 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2019 16:12
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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23/01/2019 16:11
Juntada de Outros documentos
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15/01/2019 16:47
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2019 16:47
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2018 21:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/11/2018 09:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/11/2018 15:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2018 11:02
Visto em correição
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08/08/2018 17:53
Conclusos para despacho
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07/08/2018 14:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2018 12:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2018 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2018 17:13
Expedição de Outros.
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16/03/2018 10:00
Decisão Proferida
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20/10/2017 10:27
Conclusos para despacho
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20/10/2017 10:27
Visto em correição
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20/10/2017 10:25
Expedição de Certidão.
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20/03/2017 16:55
Expedição de Certidão.
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13/02/2017 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2017 09:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2017 09:35
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
12/12/2016 14:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/12/2016 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2016 16:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/02/2016 16:56
Juntada de Outros documentos
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27/02/2016 15:13
Tornado Processo Digital
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14/12/2015 16:18
Conclusos para despacho
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14/12/2015 16:17
Expedição de Certidão.
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10/12/2015 14:56
Recebidos os autos
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29/10/2015 14:55
Autos entregues em carga
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27/10/2015 16:49
Despacho de Mero Expediente
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27/10/2015 16:41
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 16:40
Juntada de Outros documentos
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01/07/2015 17:48
Conclusos para despacho
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26/03/2015 13:47
Recebidos os autos
-
30/01/2015 09:27
Autos entregues em carga
-
30/01/2015 08:16
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2015 13:53
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2015 14:42
Conclusos para despacho
-
14/01/2015 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2014 18:14
Conclusos para despacho
-
04/11/2014 18:13
Visto em correição
-
04/11/2014 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2014 13:38
Recebidos os autos
-
17/01/2014 10:15
Autos entregues em carga
-
17/01/2014 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2014 13:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2014 17:31
Publicado ato_publicado em data.
-
25/11/2013 12:00
Visto em correição
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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11/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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09/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
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09/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2012 12:00
Visto em correição
-
01/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
30/10/2012 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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04/09/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
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24/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
08/05/2012 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
24/11/2011 12:00
Visto em correição
-
08/08/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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26/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2011 12:00
Autos entregues em carga
-
20/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/06/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
15/06/2011 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/03/2011 12:00
Remetidos os Autos
-
26/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2011 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
18/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
18/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/02/2011 12:00
Remetidos os Autos
-
16/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.
-
24/01/2011 12:00
Juntada de Carta precatória
-
24/11/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2010 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
04/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
21/09/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
03/09/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
21/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
12/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2010 12:00
Autos entregues em carga
-
22/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2010 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
09/06/2010 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/05/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
14/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2010.
-
02/06/2009 12:00
Juntada de AR
-
11/05/2009 12:00
Precatória Expedida
-
08/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
15/04/2009 12:00
Precatória Expedida
-
13/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
11/03/2009 12:00
Despacho Outros
-
26/02/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
26/02/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2009 12:00
Juntada de Petição
-
13/02/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
10/02/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
09/02/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
02/02/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
02/02/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
29/01/2009 12:00
Despacho Outros
-
20/01/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
20/01/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
12/12/2008 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
03/12/2008 12:00
Mandado Emitido
-
11/11/2008 12:00
Despacho Outros
-
10/11/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
10/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2008 12:00
Juntada de Petição
-
03/11/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
03/11/2008 12:00
Juntada de Outros
-
30/10/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
09/10/2008 12:00
Remessa ao Cartório
-
07/10/2008 12:00
Despacho Outros
-
25/08/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
25/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
25/08/2008 12:00
Certificado Outros
-
02/06/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
02/06/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
27/05/2008 12:00
Juntada de Ofício
-
12/05/2008 12:00
Juntada de AR
-
12/05/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
10/04/2008 12:00
Ofício Expedido
-
14/03/2008 12:00
Despacho Outros
-
10/03/2008 12:00
Juntada de Petição
-
10/03/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
26/02/2008 12:00
Despacho Outros
-
20/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2008 12:00
Certificado Outros
-
18/01/2008 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
07/01/2008 12:00
Despacho Outros
-
11/12/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
11/12/2007 12:00
Remessa ao Cartório
-
11/12/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2007
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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