TJAL - 0700150-05.2025.8.02.0204

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX FERREIRA AMORIM

CPF *21.***.*15-27

Advogados

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR

ELISANGELA FERREIRA AMORIM DE MELO FARIAS

Polo Passivo

Partes

CPX DISTRIBUIDORA S/A (PNEU STORE)

CNPJ: 10.158.356/0040-18

Advogados

RODOLFO GONCALVES NICASTRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALOÍSIO DE MELO FARIAS JÚNIOR (OAB 4058/AL), ADV: ELISÂNGELA FERREIRA AMORIM DE MELO FARIAS (OAB 11121/AL), ADV: RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB 234111SP) - Processo 0700150-05.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alex Ferreira AmorimB0 - RÉU: B1Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store)B0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré, Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store), a restituir ao autor, Alex Ferreira Amorim, a quantia de R$ 2.198,84 (dois mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos).

    CONDENAR a ré, Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store), a pagar ao autor, Alex Ferreira Amorim, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial a partir da data desta sentença.

    Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, haverá incidência de (a) juros de mora correspondentes à taxa SELIC, subtraída a variação do IPCA no mesmo período, com termo inicial na data da citação; (b) atualização monetária, pelo IPCA, com termo inicial na data do efetivo prejuízo.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/08/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 08:24

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 08:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL), Rodolfo Gonçalves Nicastro (OAB 234111SP) Processo 0700150-05.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Ferreira Amorim - Réu: Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 27/05/2025 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 15:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL), Rodolfo Gonçalves Nicastro (OAB 234111SP) Processo 0700150-05.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Ferreira Amorim - Réu: Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 07/05/2025 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL), Rodolfo Gonçalves Nicastro (OAB 234111SP) Processo 0700150-05.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Ferreira Amorim - Réu: Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 10/04/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 14:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 13:45

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elisângela Ferreira Amorim de Melo Farias (OAB 11121/AL) Processo 0700150-05.2025.8.02.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alex Ferreira Amorim - Trata-se de ação indenizatória c/c danos morais e materias ajuizada por Alex Ferreira Amorim em face de Cpx Distribuidora S/A (Pneu Store) Admissibilidade da petição inicial Presentes as condições da ação, observados os pressupostos processuais e ausentes as hipóteses de improcedência liminar do pedido, defiro a petição inicial, a qual deverá ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.

    Desnecessário o recolhimento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição, consoante previsto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995. Ônus da prova Verifica-se que a autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual defiro o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade da sua conduta ou a efetiva entrega do produto.

    Providências finais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Cite-se o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

    Se a instituição financeira ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 12/03/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 08:15

    Outras Decisões

  • 07/03/2025 22:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 22:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707379-43.2025.8.02.0001

Sidney Jose dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0711167-65.2025.8.02.0001

Monica Rosa de Jesus do Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0708461-12.2025.8.02.0001

Eliene de Omena Moura Bertoldo

Abaete Bertoldo de Viveiros

Advogado: Andre Felipe Santos Viana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0720295-90.2017.8.02.0001

Paragominas Construcoes LTDA

A.f.l. Construtora Eireli - ME

Advogado: Marcio Henrique da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2017 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0709506-51.2025.8.02.0001

Fabiola Ferreira

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2025 13:05

Exibir Processo