17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0712608-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Elizangela dos Santos RodriguesB0 - RÉU: B1Sax S/A - Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - IV - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Cumpra-se.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 20:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:04

Republicado ato_publicado em 29/05/2025.
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0712608-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizangela dos Santos Rodrigues - Réu: Sax S/A - Credito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0712608-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizangela dos Santos Rodrigues - Réu: Sax S/A - Credito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:38

Expedição de Carta.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0712608-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizangela dos Santos Rodrigues - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do novo CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora do sistema de proteção ao crédito - SCR.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
18/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:29

Decisão Proferida
15/03/2025 19:16

Conclusos para despacho
15/03/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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