26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0712762-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Damião Abílio dos SantosB0 - RÉU: B1Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e PensionistasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 25 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
25/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 10:55

Execução de Sentença Iniciada
29/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 13:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 04:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUZA (OAB 216045/SP), Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0712762-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damião Abílio dos Santos - Réu: Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 23 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
23/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL) Processo 0712762-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damião Abílio dos Santos - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
18/03/2025 14:31

Expedição de Carta.
18/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:29

Decisão Proferida
17/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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