TJAL - 0811958-79.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 10:14
Confirmada
-
24/04/2025 10:13
Expedição de
-
24/04/2025 10:13
Confirmada
-
24/04/2025 10:12
Expedição de
-
24/04/2025 10:12
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
10/04/2025 16:06
Expedição de
-
14/03/2025 00:00
Publicado
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13/03/2025 16:57
Expedição de
-
13/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811958-79.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Marileide Rios da Silva - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0811958-79.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco Bmg S/A e como parte recorrida Marileide Rios da Silva, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão impugnada.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA PERITA JUDICIAL; E, AO FAZÊ-LO, INTIMOU A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE.
IMPUGNAÇÃO RECURSAL RESPALDADA NO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR.
OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL FORAM DETALHADOS NO LAUDO PERICIAL, O QUAL DEMONSTRA CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO.
O RECORRENTE SUSTENTA QUE A PERÍCIA NÃO CONSIDEROU SAQUES E COMPRAS REALIZADOS PELA PARTE CONSUMIDORA, O QUE RESULTARIA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE CONTRÁRIA.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O LAUDO PERICIAL EFETIVAMENTE DESCONSIDEROU OS SAQUES E COMPRAS EFETUADOS PELA PARTE CONSUMIDORA, RESULTANDO EM EXCESSO NA EXECUÇÃO.O LAUDO PERICIAL, ELABORADO EM CUMPRIMENTO AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONTABILIZA NO SALDO DEVEDOR OS SAQUES E COMPRAS REALIZADOS, CONFORME DEMONSTRADO NOS APÊNDICES DO PARECER TÉCNICO.O PERITO APLICOU A METODOLOGIA CORRETA AO UTILIZAR A FÓRMULA DE JUROS COMPOSTOS E A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, CONFORME DADOS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBSERVANDO AS DIRETRIZES DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO EXEQUENDOS.O RECÁLCULO DA DÍVIDA SEGUIU OS PARÂMETROS FIXADOS, CONSIDERANDO A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTERIOR E A REPACTUAÇÃO DO EMPRÉSTIMO EM PARCELAS FIXAS, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DE ANATOCISMO.A REPETIÇÃO DO INDÉBITO FOI CORRETAMENTE APLICADA NOS PERÍODOS EM QUE HOUVE PAGAMENTO A MAIOR, OBSERVANDO-SE OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS FIXADOS NA DECISÃO EXEQUENDA.DIANTE DA AUSÊNCIA DE ERRO OU INCONSISTÊNCIA TÉCNICA NO LAUDO PERICIAL, A HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM SE MOSTRA ACERTADA, INEXISTINDO EXCESSO NA EXECUÇÃO.RECURSO NÃO PROVIDO.O LAUDO PERICIAL QUE CONTABILIZA CORRETAMENTE OS SAQUES E COMPRAS REALIZADOS PELA PARTE CONSUMIDORA, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO CARACTERIZA EXCESSO NA EXECUÇÃO.A HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM DEVE SER MANTIDA QUANDO DEMONSTRADA A ADEQUAÇÃO DA METODOLOGIA ADOTADA E A INEXISTÊNCIA DE ERRO TÉCNICO OU INCONSISTÊNCIA NOS CÁLCULOS.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ MENÇÃO A PRECEDENTES ESPECÍFICOS NO ACÓRDÃO ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) -
12/03/2025 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 14:45
Mérito
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11/03/2025 13:39
Processo Julgado Sessão Virtual
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11/03/2025 13:39
Conhecido o recurso de
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06/03/2025 10:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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28/02/2025 10:51
Conclusos
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25/02/2025 13:41
Expedição de
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25/02/2025 00:00
Publicado
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24/02/2025 19:53
Expedição de
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21/02/2025 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 14:47
Despacho
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24/01/2025 13:21
Conclusos
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24/01/2025 13:16
Expedição de
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23/01/2025 17:47
Juntada de Petição de
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03/12/2024 12:32
Publicado
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03/12/2024 11:45
Expedição de
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02/12/2024 14:40
Ratificada a Decisão Monocrática
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02/12/2024 11:14
Não Concedida a Medida Liminar
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18/11/2024 08:49
Conclusos
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18/11/2024 08:48
Expedição de
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18/11/2024 08:48
Distribuído por
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14/11/2024 13:33
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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