15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LINS (OAB 20246/AL), ADV: NATHÁLIA SALES DE MELO SOARES (OAB 10059/AL) - Processo 0709346-26.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Pneumoclin Medicina Respiratoria LtdaB0 - Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três dias) efetuar o adimplemento do débito, acrescido de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ao executado que, em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima indicado, os honorários advocatícios devidos serão reduzidos pela metade, com fundamento no §1° do art. 827 do Código de Processo Civil.

Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, este deverá proceder com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição, prevista no art. 240, §1o, do Código de Processo Civil.

Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3o, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
14/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:52

Decisão Proferida
16/06/2025 17:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Sales de Melo Soares (OAB 10059/AL) Processo 0709346-26.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Pneumoclin Medicina Respiratoria Ltda - DECISÃO Considerando a documentação juntada aos autos, concluo que a parte autora não preenche os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil, ao passo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos o comprovante de pagamento das custas iniciais, sob pena do cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
05/05/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2025 13:46

Decisão Proferida
22/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathália Sales de Melo Soares (OAB 10059/AL) Processo 0709346-26.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Pneumoclin Medicina Respiratoria Ltda - Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial visando acostar aos autos a guia de recolhimento das custas processuais, independentemente de seu pagamento, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
13/03/2025 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:02

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 22:25

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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