02/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:40

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:58

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Patrycia Luanna Correia Santos (OAB 17562/AL) Processo 0705233-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lairson Matias dos Santos - Diante das considerações acima expostas, DEFIRO os pedidos de tutela de urgência formulados na exordial, para o fim de: (i) Manter a parte autora na posse do veículo; (ii) Determinar que a instituição financeira se abstenha de inscrever o nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como protestar o contrato perante os cartórios de títulos e documentos. (iii) Determinar a suspensão de eventual ação de busca e apreensão/reintegração de posse proposta pela instituição financeira em trâmite neste juízo, visando a retomada do veículo, até ulterior deliberação.

Todavia, como explanado acima, a tutela de urgência fica condicionada à comprovação do depósito integral das parcelas ajustadas.

Se houverem parcelas já vencidas, deverá o autor depositá-las em juízo no prazo de 05 (cinco) dias.

Todavia, as que se vencerem no curso da demanda, deverão ser depositadas mensalmente na data do vencimento do contrato.

No tocante ao pedido de expedição de ofício à Distribuição, tenho por indeferi-lo, isto porque cabe à própria parte autora, no caso de ajuizamento de ação de busca e apreensão ou reintegração de posse, peticionar ao Juízo a quem for distribuída e requerer a reunião das demandas, e não transferir esse encargo para o Setor de Distribuição, que já possui inúmeras atribuições.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

Por fim, por se tratar de documento comum às partes, promova a instituição financeira a exibição em juízo, quando da apresentação da contestação, o contrato objeto do pedido de revisão, sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 400 do CPC.

Cumpra-se.
03/04/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:30

Decisão Proferida
03/04/2025 07:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrycia Luanna Correia Santos (OAB 17562/AL) Processo 0705233-29.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lairson Matias dos Santos - Réu: Banco Honda S/A. - Promova o autor emenda à inicial a fim de: a) juntar a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), referente às custas iniciais, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação e essencial à análise do pedido de gratuidade da justiça; e b) acostar aos autos documentos que demonstrem a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais, como CTPS, contracheque ou declaração de rendimentos.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Saliento que a ausência de cumprimento das determinações supra ensejará o indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:38

Publicado ato_publicado em data.
19/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 18:00

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732003-30.2023.8.02.0001

Banco Itaucard S/A

Unidor Servicos de Saude LTDA

Advogado: Luciano P de Maya Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0709004-15.2025.8.02.0001

Talma dos Santos Ferreira

Kardbank Consignado Fundo de Investiment...

Advogado: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0015840-80.2004.8.02.0001

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Espolio de Jose Porfirio da Silva

Advogado: Bruna Juca Teixeira Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/10/2004 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0809837-78.2024.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Gilmar Gomes Silva

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0745882-70.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Guimarins Pereira Lima

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/09/2024 16:51

Exibir Processo