29/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 13:17

Confirmada
29/04/2025 13:17

Expedição de
29/04/2025 13:13

Certidão de Envio ao 1º Grau
23/04/2025 12:33

Expedição de
24/03/2025 09:57

Ciente
21/03/2025 14:34

Juntada de Petição de
14/03/2025 00:00

Publicado
13/03/2025 16:38

Expedição de
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809385-68.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Viçosa - Agravante: Marcos Antonio Lopes da Silva - Agravado: Caixa Seguros - Caixa Seguradora S/A e outro - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0809385-68.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Marcos Antonio Lopes da Silva e como parte recorrida Caixa Seguros - Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, a fim de conceder os benefícios da justiça gratuita em favor da agravante.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

DesembargadoraElisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIDO NA ORIGEM.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOS AUTOS QUE INDIQUEM A CAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Agenário Velames de Almeida (OAB: 11715/AL) - Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB: 21359A/AL)
12/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:34

Mérito
11/03/2025 12:18

Processo Julgado Sessão Virtual
11/03/2025 12:18

Conhecido o recurso de
06/03/2025 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
28/02/2025 09:37

Conclusos
25/02/2025 13:18

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 19:29

Expedição de
21/02/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:46

Despacho
09/12/2024 11:35

Conclusos
09/12/2024 11:34

Expedição de
03/12/2024 12:55

Certidão sem Prazo
18/11/2024 10:33

Ciente
14/11/2024 15:18

Juntada de Petição de
13/11/2024 13:58

Ciente
11/11/2024 14:18

Juntada de Petição de
31/10/2024 14:32

Confirmada
31/10/2024 14:32

Expedição de
31/10/2024 14:22

Certidão de Envio ao 1º Grau
31/10/2024 10:37

Expedição de
31/10/2024 09:45

Publicado
30/10/2024 14:34

Ratificada a Decisão Monocrática
29/10/2024 14:46

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 13:33

Conclusos
25/09/2024 13:30

Expedição de
24/09/2024 18:32

devolvido o
24/09/2024 18:32

devolvido o
24/09/2024 18:32

devolvido o
24/09/2024 18:32

devolvido o
24/09/2024 18:32

devolvido o
24/09/2024 18:32

devolvido o
24/09/2024 18:31

Juntada de Petição de
18/09/2024 10:51

Expedição de
18/09/2024 09:00

Publicado
13/09/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:23

Conclusos
12/09/2024 09:23

Expedição de
12/09/2024 09:23

Distribuído por
11/09/2024 14:46

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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