02/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0717608-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Irmão - Réu: Banco Pan Sa - É de se ver que, tanto o despacho de página 45 quanto a sentença de páginas 63/64, ambos por mim assinados, são ruins e destoam do caso trazido a Juízo.

Afinal, o autor afirma claramente que não contratou com o réu e que, sua pretensão se volta à declaração de inexistência de negócio jurídico e condenação ao ressarcimento por perdas e danos.

Com efeito, o despacho que determinou a emenda teve por escopo evitar que o processo se desenvolvesse para caminho impróprio, pois, a despeito de pautar sua causa de pedir e seu pedido na inexistência de relação jurídica, o autor citou na inicial precedente do TJAL que considera o RMC como modalidade ilegal.

Portanto, surgiu dúvida sobre sua pretensão.

No entanto, com a afirmação de que a causa de pedir e pedidos de voltam realmente à inexistência, não havia razão para o indeferimento da inicial, uma vez que o objeto da demanda restou devidamente delimitado.

Ocorre que, mesmo reconhecendo o equívoco da sentença, o qual é inegável, a via dos aclaratórios não me permite corrigir erro in procedendo, porquanto seu recebimento está adstrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Portanto, a via própria para esse desiderato, é a interposição de apelação com pedido de retratação na forma do art. 485, §7º, do CPC.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por Jose Manoel Irmão em virtude de sua inadequação recursal, mas sinalizo desde já que reconheço o equívoco da sentença que pode ser corrigido na forma do art. 485, §7º, do CPC.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 19 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
19/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:41

Apensado ao processo
07/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Werley Diego da Silva (OAB 11174/AL), Williane Ribeiro da Silva (OAB 16447/AL) Processo 0717608-22.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel Irmão - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.
03/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 13:04

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:24

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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