23/05/2025 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL) Processo 0702167-75.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Mairde Guimarães da Rocha Lima, Marcos Antonio Guimarães da Rocha - DESPACHO Intime-se a inventariante, para cumprir a determinação de fls. 65-66 ou comprovar a sua impossibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deseficacização dos alvarás expedidos, remoção da função de inventariante, sem prejuízo das demais sanções cabíveis à espécie.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 15:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:10

Juntada de Alvará
28/03/2025 09:10

Juntada de Alvará
27/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL) Processo 0702167-75.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Mairde Guimarães da Rocha Lima, Marcos Antonio Guimarães da Rocha - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 65/66, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 28/março/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.As Primeiras Declarações (fls. 59-61) não preenchem os requisitos do art. 620 do Código de Processo Civil.

Intime-se a inventariante para emendá-las e fazer constar, no prazo de 15 (quinze) dias: I - a qualificação completa das partes (incisos I, II e III, do art. 620 do Código de Processo Civil); II - a descrição completa dos imóveis pertencentes ao espólio (inciso IV alínea "a", do art. 620 do Código de Processo Civil). 02.DEFIRO os pedidos de fls. 55, para: I - determinar a expedição de alvará, para venda do veiculo, bem do espólio, por valor não inferior à R$ 54.662,28 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), cujo valor deverá ser depositado em conta judicial, em nome do espólio, sob pena de invalidade do negócio jurídico; II - determinar a expedição de alvará, em favor da inventariante, para que esta possa promover as diligências necessárias para transferência dos valores existentes nas instituições financeiras para conta judicial; Prazo de 05 (cinco) dias para agendamento, da expedição dos alvarás.

Prazo de 15 dias, contados da expedição, para comprovação dos depósitos judiciais. 03.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de agosto de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 12 de março de 2025
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:02

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:36

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 10:51

Decisão Proferida
30/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 15:22

Decisão Proferida
13/06/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 20:44

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2024 07:42

Decisão Proferida
11/04/2024 21:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 16:14

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 21:21

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 13:26

Decisão Proferida
15/01/2024 17:27

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:27

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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