24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0732306-44.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Dayves Gabriel Borges de Araujo, Representado Por Sua GenitoraB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 136, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 11/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 145, para determinar a intimação da parte, por oficial de justiça, para que cumpra com a decisão de fls. 136, no sentido de agendar a expedição do alvará anteriormente determinado.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 16 de junho de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:20

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 18:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2025 18:38

Expedição de Mandado.
01/07/2025 19:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:08

Decisão Proferida
27/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0732306-44.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Dayves Gabriel Borges de Araujo, Representado Por Sua Genitora - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu Advogado(a)/Defensor(a), para promover o agendamento do alvará por meio do Whatsapp desta Vara (82 9.9351-7017), sob pena de arquivamento dos autos sem a expedição dos documentos determinados em fls. 136, abaixo transcrito.

DECISÃO: "01.

DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 133-134 para determinar a expedição de alvará em favor do único herdeiro, menor, representado por sua genitora, para que possa levantar o valor informado às fls. 29-33, deixado pelo falecido.

Deixo de expedir ofício para empresa onde o falecido trabalhava, conforme requerido pela parte, uma vez que o valor da rescisão contratual de trabalho já foi transferido para conta do falecido, que é justamente o valor localizado às fls. 29-33.

Após, arquivem-se os autos. 02.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0732306-44.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Dayves Gabriel Borges de Araujo, Representado Por Sua Genitora - DECISÃO 01.DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 133-134 para determinar a expedição de alvará em favor do único herdeiro, menor, representado por sua genitora, para que possa levantar o valor informado às fls. 29-33, deixado pelo falecido.

Deixo de expedir ofício para empresa onde o falecido trabalhava, conforme requerido pela parte, uma vez que o valor da rescisão contratual de trabalho já foi transferido para conta do falecido, que é justamente o valor localizado às fls. 29-33.

Após, arquivem-se os autos. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:55

Decisão Proferida
28/01/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:19

Juntada de Alvará
09/12/2024 14:19

Juntada de Alvará
09/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
06/12/2024 09:01

Análise de Custas Finais - GECOF
06/12/2024 08:57

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 08:54

Recebimento de Processo no GECOF
06/12/2024 08:54

Análise de Custas Finais - GECOF
04/12/2024 18:45

Transitado em Julgado
29/11/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 14:05

Decisão Proferida
26/11/2024 16:24

Remessa à CJU - Custas
25/11/2024 13:48

Transitado em Julgado
15/11/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:59

Expedição de Carta.
25/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:34

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 09:25

Decisão Proferida
14/10/2024 13:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:40

Conclusos para julgamento
02/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 08:09

Despacho de Mero Expediente
11/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 16:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:03

Decisão Proferida
12/03/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:51

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 08:03

Decisão Proferida
29/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
12/10/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:56

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 18:16

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 12:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/09/2023 12:06

Expedição de Mandado.
31/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 14:01

Decisão Proferida
30/08/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:58

Despacho de Mero Expediente
02/08/2023 18:23

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:40

Decisão Proferida
01/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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