06/03/2025 15:46

Termo de Encerramento - GECOF
26/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:25

Expedição de Documentos
26/02/2025 13:25

Expedição de Documentos
26/02/2025 13:23

Juntada de Documento
24/02/2025 09:11

Publicado
24/02/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:21

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 09:20

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 09:19

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 09:18

Recebimento de Processo no GECOF
21/02/2025 09:18

Análise de Custas Finais - GECOF
20/02/2025 09:37

Recebidos os autos
20/02/2025 09:32

Transitado em Julgado
19/02/2025 13:46

Publicado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0717011-87.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Edna Maria de Brito Melo - Executado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - SENTENÇA Cuida-se de Ação em fase de execução da sentença. Às fls. 163/169, o requerido informou a realização do pagamento fixado na sentença.

Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará à fl. 175/176.

Relato.

Decido.

Com efeito, o cumprimento da sentença se dá devido à obrigação de fazer ou não fazer, de entregar coisa certa, de entregar quantia certa.

Dessa forma, o feito pode se dar por extinto, quando as partes tiveram suas pretensões realizadas, de forma a exaurir a missão do processo.

Sendo assim, não há outra medida senão a extinção deste processo, haja vista o cumprimento integral da obrigação, conforme art. 924, II, do CPC.

Expeça-se o alvará na forma que requerida à fl. 175/176.

Certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado e inexistindo custas finais a serem pagas, arquivem-se os autos.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
18/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 15:17

Conclusos
03/02/2025 11:21

Conclusos
30/01/2025 09:56

Juntada de Documento
27/01/2025 12:40

Juntada de Petição
03/01/2025 12:21

Publicado
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0717011-87.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Edna Maria de Brito Melo - Executado: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - DECISÃO Nas fls. 155/156 e seguintes, foi atravessada petição de cumprimento de sentença, acompanhado da planilha de cálculos nos termos dos arts. 523-524 do CPC.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de de multa de 10% (dez por cento) mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes, cumulativamente, sobre o débito atualizado, ou sobre o valor restante em caso de pagamento parcial, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do CPC.

Faça-se constar na intimação que, decorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, a parte executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Ausente o pagamento, a multa, as eventuais custas e os honorários advocatícios, todos acima fixados, ficarão automaticamente incluídos no débito.

Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para que manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando após os autos à CJU para que seja apurado o quantum debeatur caso a discordância quanto aos valores a serem pagos se mantenha, a teor do que dispõe o art. 524, § 2º do CPC.

Cumpra-se.

Arapiraca , 02 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
02/01/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:42

Outras Decisões
29/12/2024 19:18

Conclusos
29/12/2024 19:08

Evolução da Classe Processual
29/12/2024 19:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/12/2024 18:55

Expedição de Documentos
29/12/2024 18:52

Transitado em Julgado
17/12/2024 10:56

Juntada de Documento
21/11/2024 15:10

Publicado
19/11/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 07:17

Conclusos
20/09/2024 21:40

Juntada de Documento
18/09/2024 20:40

Juntada de Documento
05/09/2024 13:09

Publicado
04/09/2024 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:56

Juntada de Documento
07/08/2024 13:48

Publicado
06/08/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:26

Juntada de Documento
19/07/2024 07:23

Juntada de Documento
24/06/2024 23:23

Expedição de Documentos
29/01/2024 13:42

Publicado
26/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 14:31

Outras Decisões
25/01/2024 15:06

Publicado
24/01/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 13:25

Outras Decisões
04/01/2024 10:56

Conclusos
03/01/2024 21:55

Juntada de Documento
27/11/2023 20:45

Conclusos
27/11/2023 20:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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