TJAL - 0706798-28.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

VALTER OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *21.***.*20-78

ISANIA GLAUCIA DE ARAUJO SANTANA

CPF *37.***.*46-20

Advogados

BRUNO LINS DE ARRUDA

OAB: 6261/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 19:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 14:00

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2025 14:00

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 46-49, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 28/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO Considerando que a procuração de fl. 21, devidamente assinada pelos herdeiros, confere plenos poderes ao advogado subscritor da petição de fls. 73-75 para receber quantias em seus nomes, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a expedição de alvará em favor do Dr.

    BRUNO LINS DE ARRUDA, inscrito na OAB/AL sob o nº 6261, para que este possa efetuar o levantamento dos valores indicados na sentença de fls. 46-49.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 16 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 19/05/2025 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - DECISÃO Considerando que a procuração de fl. 21, devidamente assinada pelos herdeiros, confere plenos poderes ao advogado subscritor da petição de fls. 73-75 para receber quantias em seus nomes, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a expedição de alvará em favor do Dr.

    BRUNO LINS DE ARRUDA, inscrito na OAB/AL sob o nº 6261, para que este possa efetuar o levantamento dos valores indicados na sentença de fls. 46-49.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 16 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 16/05/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 13:11

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2025 11:54

    Decisão Proferida

  • 16/05/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:27

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 14/05/2025 10:27

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 14/05/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 02:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 14:39

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 12/05/2025 14:37

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2025 14:36

    Realizado cálculo de custas

  • 12/05/2025 14:27

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 12/05/2025 14:27

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 23/04/2025 18:04

    Remessa à CJU - Custas

  • 14/04/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - DECISÃO HOMOLOGO o pedido feito pelas partes, às fls. 53, para conceder a dispensa do prazo recursal.

    Cumpra-se a sentença proferida nos autos.

    Maceió, 10 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 11/04/2025 01:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 16:45

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2025 15:52

    Decisão Proferida

  • 02/04/2025 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 46-49, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada um, para liberação da quantia existente no valor de R$ 12.805,86), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao Banco do Brasil, em nome da pessoa falecida, em favor dos requerentes.

    Custas finais, se houver, pela parte autora.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 20 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 01/04/2025 18:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada um, para liberação da quantia existente no valor de R$ 12.805,86), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao Banco do Brasil, em nome da pessoa falecida, em favor dos requerentes.

    Custas finais, se houver, pela parte autora.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 20 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 21/03/2025 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 06:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - DESPACHO Intime-se a parte autora para cumprir o item I, da decisão de fls. 24, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 19 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/03/2025 15:56

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 06:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do ofício de fls.32/33, abro vista dos autos ao advogado da parte, prazo de 5 (cinco) dias.

  • 18/03/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 02:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Lins de Arruda (OAB 6261/AL) Processo 0706798-28.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valter Oliveira de Santana, Isania Glaucia de Araújo Santana - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/2269-91.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 11 de março de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/03/2025 02:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 12:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2025 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2025 14:44

    Decisão Proferida

  • 20/02/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 17:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 14:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/02/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 02:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 13:33

    Decisão Proferida

  • 11/02/2025 20:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 20:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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