18/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0736703-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Francisco Soares Nunes - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 298-309) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0736703-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Francisco Soares Nunes - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/04/2025 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 18:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Gonzaga da Silva (OAB 2712/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0736703-49.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Francisco Soares Nunes - Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito
13/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 18:16:51, 9ª Vara Cível da Capital.
12/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 15:51

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:06

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
10/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 15:00

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:39

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 18:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
12/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:59

Expedição de Carta.
29/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 23:30

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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