29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0722772-76.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Manoel da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 28 de agosto de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB: 19341/AL) - Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB: 7311/AL) - Paloma Nascimento dos Santos (OAB: 19178/AL)
19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB 19341/AL), Paloma Nascimento dos Santos (OAB 19178/AL) Processo 0722772-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
05/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Thaísa Vanderlei de Oliveira (OAB 19341/AL), Paloma Nascimento dos Santos (OAB 19178/AL) Processo 0722772-76.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a audiência, e após a oitiva dos presentes, foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, Manassés Paranhos Prado Júnior, Analista Judiciário, o digitei, conferi e subscrevi.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito
13/03/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 17:38:50, 9ª Vara Cível da Capital.
12/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:03

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
11/02/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:14

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/08/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2025 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:05

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/07/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/09/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/07/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:40

Expedição de Carta.
01/06/2023 10:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:26

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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