27/05/2025 10:51

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:51

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:49

Transitado em Julgado
07/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Jason Teixeira Rocha Rodrigues (OAB 19770/MS) Processo 0705963-40.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Juliano Matias de Brito - Diante do exposto, nos termos do art. 485, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Maceió,03 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:44

Indeferida a petição inicial
25/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Jason Teixeira Rocha Rodrigues (OAB 19770/MS) Processo 0705963-40.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Juliano Matias de Brito - DESPACHO Trata-se de Mandado de segurança impetrado por Juliano Matias de Brito em face da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE).

Na decisão de fls. 82/83 restou determinada a intimação do impetrante para que efetuasse o recolhimento das custas e a correção do polo passivo da demanda, vez que não há indicação de autoridade publica, mas sim de órgão público (as secretarias supracitadas).

Intimada, a impetrante colacionou aos autos o comprovante de pagamento das custas (fl. 87) e se manifestou à fl. 88 emendando a inicial para indicar novamente a SEMED (órgão público do Poder Executivo Municipal) no polo passivo.

Desse modo, determino a intimação do impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, corrija o polo passivo da demanda, para indicar a autoridade coatora responsável pela suposta ilegalidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
12/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:37

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 15:37

Decisão Proferida
24/02/2025 08:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 20:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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