TJAL - 0700027-22.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DIEGO EDISON DOS SANTOS BASILIO (OAB 19103/AL) - Processo 0700027-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Amaro Luiz da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, proceda-se à intimação da parte autora a fim de que informe dados bancários ou pix para transferência dos valores depositados.
Advirta-se que não fornecidos os referidos dados, no prazo geral de 5 dias úteis, o alvará será expedido na modalidade "saque". -
23/07/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 20:05
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 13:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700027-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amaro Luiz da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Autos n° 0700027-22.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Amaro Luiz da Silva Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.
Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Expeça ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do exequente.
Intime-se para recebimento.
Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
02/06/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 13:05
Despacho de Mero Expediente
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08/05/2025 08:32
Conclusos para despacho
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07/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 15:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700027-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte executada para pagar o saldo remanescente da Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC, em consonância ainda com precedente do STJ. -
23/04/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 21:37
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 15:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700027-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amaro Luiz da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o depósito judicial realizado, intime-se a parte demandante para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. -
07/04/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 08:35
Transitado em Julgado
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26/03/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Diego Edison dos Santos Basilio (OAB 19103/AL) Processo 0700027-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amaro Luiz da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, a pagar, a Sr.
AMARO LUIZ DA SILVA, R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
Em relação à obrigação de fazer, vislumbra-se a perda do objeto, considerando que tal serviço já fora realizado, pelo que extingo o processo sem análise do mérito, em relação a este pedido, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
12/03/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 11:32
Julgado procedente em parte do pedido
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07/05/2024 14:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2024 23:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 08:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2024 06:40
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/01/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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22/01/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
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09/01/2024 19:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/01/2024 09:05
Expedição de Carta.
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08/01/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
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05/01/2024 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/01/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2024 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/01/2024 09:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/01/2024 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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