16/06/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE) Processo 0700406-60.2024.8.02.0081 - Cumprimento de sentença - Executado: Kedu Serviços Financeiros e Soluções Educacionais e Financeiras Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada, para pagar em 15 (quinze) dias, o total da dívida, sob pena de ser acrescido ao valor a multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523, §§1º e 3º, do CPC.

Maceió, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 22:20

Expedição de Carta.
05/05/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:50

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 21:49

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
09/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:55

Transitado em Julgado
13/03/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho (OAB 14503/CE), Jaime Otacílio de Mendonça Tenorio (OAB 13105/AL) Processo 0700406-60.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Petrúcio Pereira da Silva Junior - Réu: Kedu Serviços Financeiros e Soluções Educacionais e Financeiras Ltda - Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGANDO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da petição inicial, de forma a: 1) declarar inexistente o débito discutido nos autos motivador da negativação indevida do nome do autor, no valor de R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos), fls. 24, de forma a confirmar a decisão de fls. 25/28, tornando seus efeitos definitivos; 2) condenar a parte demandada, solidariamente, a pagar, ao demandante, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, considerando o depósito de fl. 38, expeça-se alvará em favor do demandado.

Ato contínuo, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 21:10

Conclusos para julgamento
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:04

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/07/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/06/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 09:11

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:07

Expedição de Carta.
14/03/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:16

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 08:08

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/03/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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