21/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701712-81.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Bianca Karolyne de Jesus Lima (OAB 18373/AL) Processo 0701712-81.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzanne Marcela Rego Ramos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para: (a) declarar a inexistência do débito discutido nestes autos; (b) condenar a empresa requerida a pagar à requerente a importância R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique.

Registre.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, cobre-se o pagamento das custas processuais, e no prazo de 05 (cinco) dias, calcule-se e expeça-se a certidão referida no art. 33, §2º, da Resolução nº 19/2007 - TJ/AL, remetendo-a ao FUNJURIS, para fins de cobrança extrajudicial, deixando uma via nos autos.

Observe o cartório que deverá ser expedida a mencionada certidão independentemente do valor, nos termos da Resolução nº 15/2014-TJ/AL.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença ou pendências, certifique-se e proceda-se imediatamente a baixa dos autos.

Cumpra-se.

Maceió,11 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
13/03/2025 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento
15/07/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:36

INCONSISTENTE
25/10/2023 09:36

INCONSISTENTE
24/10/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/10/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:22

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 10:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:10

INCONSISTENTE
28/09/2023 11:10

Recebidos os autos.
28/09/2023 11:10

Recebidos os autos.
28/09/2023 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/09/2023 11:10

Recebidos os autos.
28/09/2023 11:10

INCONSISTENTE
28/09/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
02/08/2022 18:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 16:26

Conclusos para despacho
19/01/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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