28/06/2025 05:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 02:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0711910-75.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maritime Ship S Alimentos Ltda - Diante do exposto, concedo a segurança pretendida, confirmando a liminar, para determinar, em definitivo, a liberação das mercadorias apreendidas, conforme Termo de Averiguação nº 89028.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/05/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:07

Concedida a Segurança
05/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
29/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0711910-75.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maritime Ship S Alimentos Ltda - Diante do exposto, defiro a liminar requerida, apenas para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação no 869028 (fl. 13).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a parte impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
20/03/2025 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:18

Decisão Proferida
17/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:33

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Targino Carvalho (OAB 11578/AL) Processo 0711910-75.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maritime Ship S Alimentos Ltda - DECISÃO Ab intio, verifico que o sistema SAJ ao realizar a distribuição do feito, constatou a suspeita de repetição da ação com os dados do processo judicial tombado sob o nº 0754172-74.2024.8.02.0001.

Analisando o caderno processual tombado sob o nº 0754172-74.2024.8.02.0001, verifico que as partes são iguais, no entanto a causa de pedir e o pedido são diferentes, sendo incabível a distribuição por prevenção.

Sendo assim, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/03/2025 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:31

Decisão Proferida
12/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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