22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0751062-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTORA: B1Maria Cicera Soares de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, confirmando a liminar concedida nos autos, para declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária requerida que ensejou a recuperação de consumo e, em consequência, declarar a inexistência do débito exigido.

Condeno as partes, na proporção de 65% em desfavor da concessionária-ré e 35% em desfavor da parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os últimos fixados em 15% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, em relação a autora, ficará suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.
21/08/2025 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0751062-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Soares de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Assim, determino com fundamento no artigo 284 do CPC, a intimação da parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar se pretende apresentar pedido reconvencional e, se tiver interesse, deverá promover a adequação do feito, cumprindo os requisitos previsto no art. 319 do Código de Processo Civil.
10/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:18

Decisão Proferida
20/10/2024 21:44

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 19:37

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:55

Expedição de Carta.
29/11/2023 20:10

Decisão Proferida
28/11/2023 13:00

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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