TJAL - 0740309-22.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 05:09
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:51
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 11:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 09:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/05/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/05/2025 09:32
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Thiago Leão Amorim (OAB 13631/AL) Processo 0740309-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Emidio dos Santos - Sendo assim, determino a intimação da empresa: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, conforme orçamento de fls. 313, para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição de medicamento, sob pena de bloqueio nas suas respectivas contas ou devolução através de depósito judicial do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Em seguida voltem-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 26 de maio de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
26/05/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 16:02
Despacho de Mero Expediente
-
22/05/2025 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 18:29
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Thiago Leão Amorim (OAB 13631/AL) Processo 0740309-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Emidio dos Santos - Considerando o pleito da parte autora às fls. 353/354, determino a intimação do réu, Estado de Alagoas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com o fornecimento do medicamento LANREOTIDA AUTOGEL SC 120mg, conforme deferimento em tutela.
Percebe-se que não houve a devida prestação de contas do mandado-ofício de fls. 344 referente a empresa SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ.
Sendo assim, antes de analisar o pedido de bloqueio de fls. 353/354, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, seja feita a prestação de contas acostando aos autos a nota fiscal correspondente ao valor bloqueado em decisão de fls. 326/329.
Após a juntada da nota fiscal, voltem-me os autos conclusos urgente para a análise do pedido de bloqueio.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de abril de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
28/04/2025 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/04/2025 17:30
Despacho de Mero Expediente
-
11/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 17:34
Juntada de Mandado
-
01/04/2025 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2025 19:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/03/2025 19:08
Expedição de Mandado.
-
17/03/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Thiago Leão Amorim (OAB 13631/AL) Processo 0740309-22.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Emidio dos Santos - Sendo assim, determino a intimação da empresa: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, CNPJ 12.***.***/0001-50, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos as notas fiscais que comprovem a utilização integral dos valores R$ 21.394,56 (vinte e um mil, trezentos e noventa e quatro reais, cinquenta e seis centavos) e R$ 23.709,66 (vinte e três mil, setecentos e nove reais, sessenta e seis centavos) levantados para a realização do tratamento do Sr.
Francisco Emídio dos Santos, podendo responder civil criminalmente em caso de descumprimento.
Após, dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, emitindo seu parecer de mérito, de acordo com o que estatui o art. 178, do Novo CPC.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 12 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/03/2025 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 14:15
Despacho de Mero Expediente
-
02/01/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 22:08
Juntada de Mandado
-
27/11/2024 13:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/11/2024 19:10
Expedição de Mandado.
-
26/11/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/10/2024 06:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2024 18:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 05:15
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 12:35
Juntada de Mandado
-
30/09/2024 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 12:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
27/09/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
27/09/2024 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/09/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2024 17:35
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2024 07:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/07/2024 21:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 14:42
Juntada de Mandado
-
03/05/2024 13:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
03/05/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2024 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 15:41
Despacho de Mero Expediente
-
25/04/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 19:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:46
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2024 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 18:46
Decisão Proferida
-
26/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 01:20
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 07:13
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2024 17:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/03/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 17:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:24
Decisão Proferida
-
09/01/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 08:41
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2023 16:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/11/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2023 12:16
Despacho de Mero Expediente
-
06/10/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 15:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2023 07:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/09/2023 07:00
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 16:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2023 14:51
Despacho de Mero Expediente
-
14/07/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 00:05
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 18:13
Visto em Autoinspeção
-
04/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2023 14:22
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 12:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/04/2023 18:53
Expedição de Mandado.
-
07/04/2023 02:27
Expedição de Certidão.
-
06/04/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 18:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/03/2023 18:35
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 12:27
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 09:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2023 18:57
Decisão Proferida
-
17/02/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 14:37
Juntada de Mandado
-
13/02/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 10:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/02/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2023 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2023 16:07
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 16:42
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2023 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2023 15:29
Despacho de Mero Expediente
-
31/01/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 23:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2022 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/11/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 13:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
29/11/2022 13:30
Expedição de Mandado.
-
25/11/2022 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2022 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/11/2022 10:49
Decisão Proferida
-
22/11/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2022 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 19:39
Despacho de Mero Expediente
-
12/11/2022 19:30
Conclusos para despacho
-
12/11/2022 19:30
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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