27/05/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 21:50

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), KARLA PINTO CAVALCANTI (OAB 11380/AL), Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB 89835/MG) Processo 0702142-16.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Alexandre de Oliveira Santos - Réu: Magazine Luiza S/A, Engage Eletro Comercio S.a. - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de entrega do produto, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, formulados por Ricardo Alexandre de Oliveira Santos em face de Magazine Luiza S/A e Engage Eletro Comercial Ltda.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, em seguida autos conclusos para despacho.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/04/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:23

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 09:09:40, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robério César Camilo dos Santos (OAB 9260/AL), Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE) Processo 0702142-16.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Alexandre de Oliveira Santos - Réu: Magazine Luiza S/A - Autos n° 0702142-16.2024.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Ricardo Alexandre de Oliveira Santos Réu e Litisconsorte Passivo: Magazine Luiza S/A e outro Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Tendo em vista que a tutela de urgência restou prejudicada, aguarde-se a audiência.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
15/11/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 20:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 14:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2024 10:19

Expedição de Carta.
26/10/2024 10:18

Expedição de Carta.
26/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/04/2025 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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