03/09/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0746532-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - AUTOR: B1Lucas Rafael dos Santos LeiteB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito da CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA MODELO B400 (OTTOBOCK), COM 01 ALMOFADA ANTIESCARAS.

Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Ademais, DETERMINO ao Cartório que: 1) Intime a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para adquirir ou realizar o (s) objeto (s) pleiteado (s), sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento. 2) De vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum. 3) Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
30/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
29/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL), ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0746532-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar - AUTOR: B1Lucas Rafael dos Santos LeiteB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0746532-20.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Autor: Lucas Rafael dos Santos Leite Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 28 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/08/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0746532-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rafael dos Santos Leite - Réu: Município de Maceió - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, vista ao autor para verificação da minuta do Alvará de levantamento de valores, no prazo de 24 horas.

Caso não haja oposição o mesmo será enviado a instituição .
11/04/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL), Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0746532-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Rafael dos Santos Leite - Réu: Município de Maceió - Antes de dar continuidade na decisão de bloqueio de fls. 89/91, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 96/102.
13/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:55

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:02

Decisão Proferida
29/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 21:35

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:07

Juntada de Mandado
14/10/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 18:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/10/2024 17:43

Expedição de Mandado.
09/10/2024 15:49

Decisão Proferida
08/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:10

Decisão Proferida
27/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706005-60.2023.8.02.0001

Maria de Fatima Silva e Moura

Bb Seguridade Participacoes S.A

Advogado: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0701898-24.2023.8.02.0081

Wasty Valeria Rufino de Lima

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/10/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0701080-84.2024.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Jandelucia Candido da Silva Borges

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0700695-90.2024.8.02.0081

Amaro Jose Ormindo

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0704167-92.2017.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Ildefonso Reboucas Lacerda

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2017 13:35

Exibir Processo