TJAL - 0700695-90.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2025 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL) Processo 0700695-90.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amaro José Ormindo - Réu: Uber - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 141 a 149, no prazo de 05 (cinco) dias. -
24/03/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 05:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 14:20
Expedição de Carta.
-
22/03/2025 14:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 18:11
Apensado ao processo
-
21/03/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 09:40
Expedição de Carta.
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13/03/2025 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Genilson José Amorim de Carvalho (OAB 5423/AL), Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP) Processo 0700695-90.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Amaro José Ormindo - Réu: Uber - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para condenar a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., À obrigação de cancelar a cobrança no valor de R$ 24,38 (vinte e quatro reais e trinta e oito reais), referente a corrida realizada na data 16 de dezembro de 2023, na conta do autor; bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2o, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
12/03/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 11:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/08/2024 10:23
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 10:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/07/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 11:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
14/06/2024 11:18
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/06/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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13/06/2024 19:10
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 14:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2024 10:20
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 10:20
Expedição de Carta.
-
16/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 10:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
16/04/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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