TJAL - 0724324-76.2023.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0724324-76.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Fatima da Silva - Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à apuração dos valores devidos, observando os seguintes consectários legais: a) juros de mora, até julho de 2001, no percentual de 1% ao mês, com capitalização simples; de agosto de 2001 a junho de 2009, no percentual de 0,5% ao mês; e, a partir de julho de 2009 até dezembro de 2021, conforme os índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária, até julho de 2001, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal; de agosto de 2001 a junho de 2009, pelo IPCA-E; e, a partir de julho de 2009 até dezembro de 2021, também pelo IPCA-E; c) aplicação da taxa SELIC, a partir de 09/12/2021, conforme o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, englobando juros e correção monetária.
Por fim, após o cumprimento da diligência, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre os cálculos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 10 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
01/10/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 18:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2024 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/06/2024 12:23
Baixa Definitiva
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29/06/2024 12:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/06/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 12:15
Transitado em Julgado
-
24/05/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2024 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2024 11:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:31
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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13/05/2024 10:31
Redistribuição de Processo - Saída
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13/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/04/2024 07:55
Execução de Sentença Iniciada
-
12/02/2024 00:16
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/02/2024 05:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/02/2024 05:24
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 05:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2024 05:23
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/01/2024 16:09
Julgado procedente o pedido
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03/09/2023 21:55
Conclusos para despacho
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29/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 09:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2023 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 14:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/08/2023 14:42
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 14:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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15/08/2023 22:45
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 01:40
Juntada de Outros documentos
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23/06/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2023 16:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/06/2023 16:51
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 15:44
Expedição de Carta.
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12/06/2023 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2023 13:47
Decisão Proferida
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12/06/2023 11:04
Conclusos para despacho
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12/06/2023 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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