26/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0743452-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Inês Holanda Carvalho RochaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outro - Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 5 (0701838-93.2022.8.02.0046/50000), instaurado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, impõe-se a suspensão do presente feito.

O referido incidente visa à fixação de tese jurídica quanto ao ônus da prova dos pressupostos necessários à conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas em atividade pelo servidor público, matéria esta que guarda identidade com a controvérsia ora submetida à apreciação deste Juízo.

Tal medida encontra amparo no art. 982, inciso I, do Código de Processo Civil, de modo a assegurar uniformidade de entendimento, segurança jurídica e isonomia no tratamento da questão.

Assim sendo, determino o sobrestamento da presente demanda pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável enquanto subsistir a ordem emanada do Tribunal no âmbito do incidente instaurado.

Findo o prazo, caso persista a suspensão determinada pelo órgão competente, permanecerá o processo sobrestado até ulterior deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 22 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
25/08/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 17:36

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
01/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL), ADV: IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA (OAB 11837/AL) - Processo 0743452-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Inês Holanda Carvalho RochaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 e outro - Ante o desinteresse da parte em participar do programa de autocomposição que envolve os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024), conforme petição juntada às fls. 317/318, imperativo, pois, o prosseguimento do feito.

Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos: Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.

Salienta-se que a mera indicação na ficha de transcrição de assentamentos funcionais indicando que a parte é detentora de "cargo efetivo" não é suficiente para comprovação da determinação suso mencionada.

Com a juntada da documentação suso mencionada, tornem os autos conclusos para sentença; caso contrário, tornem concluso para Despacho.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
11/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:17

Reativação de Processo Suspenso
16/04/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL) Processo 0743452-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Holanda Carvalho Rocha - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
14/04/2025 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Igor Correia Pacheco de Almeida (OAB 11837/AL) Processo 0743452-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inês Holanda Carvalho Rocha - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 10 de março de 2025
10/03/2025 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 02:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:04

Juntada de Mandado
26/09/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 21:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 20:19

Expedição de Mandado.
24/09/2024 20:17

Expedição de Carta.
24/09/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:11

Decisão Proferida
19/09/2024 17:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:33

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 15:10

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 18:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 16:22

Decisão Proferida
10/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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