28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL) - Processo 0700234-71.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Murilo Lopes do NascimentoB0 - DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença que declarou extinta a punibilidade do agente (fls. 184), cumpra-se as determinações de destruições dos bens na sentença de fls. 132/144 e, após, arquive-se definitivamente.

Cumpra-se.
31/07/2025 22:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:23

Decisão Proferida
17/06/2025 08:20

Juntada de Mandado
17/06/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:03

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:32

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:47

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Processo 0700234-71.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Murilo Lopes do Nascimento - Em seguida passou o MM Juiz a proferir o seguinte despacho: dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, em seguida a defesa, para o mesmo feito, no mesmo prazo, nos termos do artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal.
22/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 11:59:25, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
12/05/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:50

Juntada de Mandado
22/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Processo 0700234-71.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Murilo Lopes do Nascimento - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de maio de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Processo 0700234-71.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Murilo Lopes do Nascimento - Assim, confirmo o recebimento da denúncia e DESIGNO o dia 22/05/2025, às 09h30min, para a audiência una a que se refere o art. 399 do Código de Processo Penal, a qual deverá se realizar nos moldes previstos nos arts. 400 a 405 do mencionado diploma legal.

Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, se houver.

Quando da intimação das partes/testemunhas, o oficial de justiça deve verificar o contato telefônico destas, para que seja viabilizada uma eventual audiência virtual, se for o caso.

Intimações e providências necessárias.
19/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:30

Decisão Proferida
17/03/2025 13:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
17/03/2025 08:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 07:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:44

Publicado
13/03/2025 08:37

Juntada de Documento
13/03/2025 08:22

Expedição de Documentos
13/03/2025 08:22

Expedição de Documentos
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Ferreira da Silva (OAB 2725/AL) Processo 0700234-71.2025.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Murilo Lopes do Nascimento -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

Cite-se o denunciado, para responder os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) advertência no sentido de que, em caso de condenação, será fixado valor mínimo para indenização dos prejuízos sofridos pela vítima, razão pela qual convém que a defesa escrita contenha manifestação a respeito da matéria; A.3) advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese de não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil, consoante previsão do art. 362 do Código de Processo Penal.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio o Defensor Público atuante neste Juízo para a elaboração da referida peça processual, no prazo de 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, nos termos do artigo 408 do Código de Processo Penal.

Oficie-se o instituto de criminalista para que junte o laudo pericial de potencialidade lesiva do armamento apreendido.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou noutras Comarcas deste estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
12/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:59

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 10:10

Recebida a denúncia
12/03/2025 08:13

Conclusos
11/03/2025 18:54

Juntada de Petição
09/03/2025 01:36

Expedição de Documentos
26/02/2025 14:07

Juntada de Documento
26/02/2025 13:18

Autos entregues em carga
26/02/2025 13:18

Expedição de Documentos
26/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:08

Juntada de Documento
26/02/2025 11:05

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 19:21

Juntada de Petição
04/02/2025 09:41

Juntada de Documento
31/01/2025 12:47

Autos entregues em carga
31/01/2025 12:47

Expedição de Documentos
31/01/2025 11:37

Juntada de Documento
31/01/2025 11:32

Expedição de Documentos
31/01/2025 10:47

Outras Decisões
31/01/2025 07:41

Conclusos
31/01/2025 07:41

Expedição de Documentos
31/01/2025 02:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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