18/06/2025 15:03

Expedição de Carta.
18/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0702321-81.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheley Renata Lima de Almeida Verçosa - Réu: Facebook Servoços Online do Brasil - Autos n° 0702321-81.2023.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Sheley Renata Lima de Almeida Verçosa Réu: Facebook Servoços Online do Brasil Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 120, bem como os poderes conferidos na procuração (fls. 31/33), DETERMINO: Que a secretaria expeça ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício da patrona da demandante, cujos dados foram fornecidos às fls. 120.

Intime-se pessoalmente a parte demandante para conhecimento da transferência; Após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição; Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:19

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:17

Transitado em Julgado
13/03/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Suzana Ferreira da Silva (OAB 49014/GO) Processo 0702321-81.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Sheley Renata Lima de Almeida Verçosa - Réu: Facebook Servoços Online do Brasil - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelo que CONDENO a parte demandada, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da autora, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
12/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2024 08:47

Conclusos para despacho
22/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:44

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2023 17:38

Expedição de Carta.
12/12/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 08:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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