03/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL), Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL) Processo 0700672-94.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Victor da Silva - Assim sendo, chamo o feito à ordem para reconhecer e DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOÃO VICTOR DA SILVA, com base nos arts. 107, IV c/c 109, V, do Código Penal.

DEFIRO, ainda, a restituição do valor pago a título de fiança, o qual deverá ser atualizado, na forma do art. 337 do Código de Processo Penal
14/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:05

Extinta a punibilidade por prescrição
13/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:16

Juntada de Mandado
23/04/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL), Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL) Processo 0700672-94.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Victor da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor da petição de fls. 293/300, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 28 de março de 2025.
28/03/2025 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL), Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL) Processo 0700672-94.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Victor da Silva - Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR JOÃO VICTOR DA SILVA, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal.
21/03/2025 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 08:55

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio José dos Santos Guimarães (OAB 9386/AL), Wagner de Magalhães Leite (OAB 12189/AL) Processo 0700672-94.2021.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: João Victor da Silva - Destarte, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão de não estarem presentes os requisitos para sua oposição.
06/03/2025 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 23:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 23:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:13

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 10:01

Expedição de Mandado.
23/08/2024 09:15

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:20

Juntada de Mandado
22/07/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 18:19

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
05/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/02/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/02/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 00:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/12/2023 13:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:18

Expedição de Ofício.
06/12/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 12:13

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 13:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
16/10/2023 14:09

Juntada de Mandado
16/10/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 03:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 21:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2023 21:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 20:31

Expedição de Ofício.
13/09/2023 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 20:28

Expedição de Mandado.
13/09/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
22/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/02/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:13

Juntada de Mandado
08/02/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 00:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:44

Expedição de Ofício.
09/01/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 15:42

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 09:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
22/08/2022 07:54

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:53

Expedição de Certidão.
13/01/2022 07:43

Expedição de Certidão.
12/11/2021 07:52

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 13:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2021 13:08

Expedição de Certidão.
11/11/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 10:30

Juntada de Mandado
09/11/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 11:36

Expedição de Ofício.
04/11/2021 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 11:27

Expedição de Mandado.
03/11/2021 12:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/11/2021 08:18

Conclusos para despacho
03/11/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
01/11/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 00:34

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2021 12:53

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 07:57

Conclusos para despacho
07/10/2021 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2021 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2021 11:42

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
21/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 20:51

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/09/2021 17:22

INCONSISTENTE
20/09/2021 17:22

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2021 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2021 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021 17:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 08:11

Conclusos para despacho
17/09/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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