16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 19682A/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: ALEX BRUNO DIRCEU VERÇOSA (OAB 18287/AL), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL) - Processo 0703479-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Lucas da Paz Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/06/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Alex Bruno Dirceu Verçosa (OAB 18287/AL), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 19682A/AL) Processo 0703479-23.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas da Paz Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na Inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a Ré a restituição em dobro do valor, além do pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária a partir da data da sentença, conforme súmula 362 do STJ, e de juros legais da mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso, conforme súmula 54 da mesma Corte.

Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º do CPC.

Publique-se, Registre-se, Intime-se.
13/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:58

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 16:00:00, 6ª Vara Cível da Capital.
17/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:10

INCONSISTENTE
24/04/2024 17:10

INCONSISTENTE
24/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/04/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 18:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/04/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:33

INCONSISTENTE
28/11/2023 17:33

Recebidos os autos.
28/11/2023 17:33

Recebidos os autos.
28/11/2023 17:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/11/2023 17:33

Recebidos os autos.
28/11/2023 17:33

INCONSISTENTE
28/11/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/11/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 17:23

Expedição de Carta.
21/08/2023 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/06/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
23/02/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:20

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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