09/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), WELSON GASPARINI JÚNIOR (OAB 116196/SP) Processo 0700232-15.2022.8.02.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Réu: Joao Pedro de Vasconcelos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude de manifestação de fls. 373/374, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Josivaldo Souza dos Santos Júnior Assessor Técnico
04/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), WELSON GASPARINI JÚNIOR (OAB 116196/SP) Processo 0700232-15.2022.8.02.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - Réu: Joao Pedro de Vasconcelos Santos - DECISÃO O autor requereu a intimação do executado para que indique o paradeiro do bem, sob pena de multa, conforme se observa às fls. 338/340.

Decido Nos termos do art. 139, IV, do CPC, incumbe ao Juízo, na condução do processo, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Posto isso, DEFIRO o pedido para fins de intimar o demandado para que, no prazo de cinco dias, informe o paradeiro do veículo, sob pena de condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitado a R$ 30.000,00.

Por fim, observo que, nos termos da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Tema 1.040), na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911/1969, a análise da contestação do devedor fiduciante deve ocorrer só após a execução da medidaliminar.

Rio Largo , 10 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
12/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:39

Decisão Proferida
07/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:18

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:22

Decisão Proferida
30/07/2024 08:06

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:41

Juntada de Mandado
21/02/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:14

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:55

Decisão Proferida
21/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:03

Expedição de Mandado.
11/04/2023 18:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 09:00

Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 11:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 10:33

Despacho de Mero Expediente
10/06/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:55

Reativação de Processo Suspenso
24/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 12:12

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 12:01

Recurso Especial repetitivo
26/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 09:29

Expedição de Mandado.
21/02/2022 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2022 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 08:34

Decisão Proferida
15/02/2022 18:20

Conclusos para despacho
15/02/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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