01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS (OAB 6183/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SANTANA DE CARVALHO (OAB 6125/AL), ADV: ANDRESSA CARLA DOS SANTOS AIRES (OAB 13452/AL), ADV: MARINA NERI MARINHO DE BARROS (OAB 13876/AL), ADV: ANDRESSA MARIA MELO DE ARAÚJO (OAB 18444AL/), ADV: BEATRIZ GIULIA DA SILVA (OAB 21238/AL) - Processo 0000485-73.2013.8.02.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: B1DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA.B0 - Os autos vieram conclusos após petitório apresentado pelo exequente (fls. 140/142), pugnando pela realização de arresto on-line de bens do executado via RENAJUD, bem como citação por meio de edital.

Pois bem.

Compulsando os autos, vê-se que foi deferido pedido anterior de arresto executivo via SISBAJUD (fls. 76/77), motivo pelo qual é dispensada nova análise da pertinência da medida no caso em questão, pois já expostos os fundamentos para sua admissibilidade.

A tentativa de arresto via SISBAJUD restou frustrada, conforme se verifica às fls. 134/136, motivo pelo qual o exequente pugna pela sua realização via RENAJUD, medida que se mostra adequada ao caso dos autos, sendo dispensada que se esgotem as tentativas de localização do executado.

Veja-se: EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FRUSTRADA - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O arresto é medida que se impõe quando o devedor não for localizado, consoante o disposto no artigo 830 do CPC.

Desta forma, é desnecessária a citação do réu para que se determine o arresto, até mesmo porque se trata de medida cautelar, que se converterá em penhora após a citação (TJ-MT 10228392420208110000 MT, Relator.: DES.

DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 14/04/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/04/2021). (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10120814420248110000, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 20/06/2024, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/06/2024) (destaquei) Assim, diante da pertinência do pleito, defiro a realização de arresto por meio do sistema RENAJUD, em desfavor do executado.

Com o resultado da ordem de bloqueio, intime-se a parte exequente para requerer o que entender devido.

Quanto ao pleito de expedição de edital, verifica-se que ainda existem possibilidades a serem adotadas previamente. É que, o Código de Processo Civil, em seu art. 256 do CPC, assim dispõe: Art. 256.

A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. (destaquei) Diante de todo o delineado, determino que sejam realizadas buscas de endereço, para fins de citação, junto ao INFOJUD, RENAJUD, SIEL e SNIPER.

Não havendo servidor habilitado no Cartório, que seja providenciada a habilitação e realizada a busca, evitando-se a remessa dos autos conclusos sem cumprimento.

Não sendo localizados endereços nos citados sistemas, que sejam expedidos ofícios às empresas de telefonia para fins de verificação da existência de eventuais endereços cadastrados.

Em último caso, expeça-se ofício ao INSS para que seja informado acerca da eventual existência de endereço da parte requerida cadastrado na Autarquia.

Localizado endereço da parte, que seja efetivada a citação, nos termos já determinados nos autos.

Atente-se o cartório para os endereços já encontrados em que foi frustrada a tentativa de localização - fls. 15, 41 e 62.

Após o cumprimento de TODAS AS PROVIDÊNCIAS determinadas, ainda não sendo localizada a parte executada, expeça-se edital de citação, conforme requerido pelo exequente.

Atente-se o servidor responsável ao integral cumprimento do presente decisum (ordem de bloqueio e pesquisas), de tudo certificando nos autos.

Após o cumprimento de TODAS AS PROVIDÊNCIAS, ainda não localizado o executado e não comparecendo aos autos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Somente após tudo cumprido e certificado, retornem conclusos, evitando-se conclusão desnecessária.

Cumpra-se.
06/02/2025 21:25

Juntada de Documento
29/01/2025 12:23

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL), Luiz Gustavo Santana de Carvalho (OAB 6125/AL), Andressa Carla dos Santos Aires (OAB 13452/AL), Marina Neri Marinho de Barros (OAB 13876/AL), Andressa Maria Melo de Araújo (OAB 18444AL/) Processo 0000485-73.2013.8.02.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o exequente intimado através do seu advogado, da resposta negativa de fls. 135/136, no prazo de 05 (cinco) dias e requerer o que entender pertinente.
28/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:37

Juntada de Documento
24/01/2025 11:15

Juntada de Documento
06/01/2025 11:19

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL), Luiz Gustavo Santana de Carvalho (OAB 6125/AL), Andressa Carla dos Santos Aires (OAB 13452/AL), Marina Neri Marinho de Barros (OAB 13876/AL), Andressa Maria Melo de Araújo (OAB 18444AL/) Processo 0000485-73.2013.8.02.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTOS LTDA. - Defiro o pedido de fls. 129/130, motivo pelo qual determino o cumprimento das determinações anteriores constantes às fls. 76/77 e 125, no que diz respeito ao arresto do valor atualizado, uma vez que não houve o devido cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para se manifestar nos autos, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 dias.

Em seguida, após manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 03 de janeiro de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
03/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 22:25

Juntada de Petição
19/08/2024 14:06

Conclusos
19/08/2024 14:03

Expedição de Documentos
16/08/2024 12:23

Publicado
15/08/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:49

Conclusos
29/11/2023 17:25

Juntada de Petição
13/11/2023 11:26

Publicado
10/11/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:05

Conclusos
25/05/2023 13:01

Expedição de Documentos
25/05/2023 12:52

Juntada de Documento
15/02/2023 10:35

Publicado
14/02/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 09:20

Conclusos
06/02/2023 09:19

Expedição de Documentos
06/02/2023 08:41

Juntada de Documento
09/01/2023 09:38

Juntada de Documento
02/09/2022 11:44

Publicado
31/08/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:35

Conclusos
07/07/2022 09:32

Expedição de Documentos
17/06/2022 10:25

Publicado
16/06/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:46

Conclusos
19/05/2021 09:42

Expedição de Documentos
19/05/2021 09:37

Processo Reativado
04/02/2021 10:08

Publicado
04/02/2021 10:08

Publicado
04/02/2021 10:08

Publicado
03/02/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:43

Conclusos
01/02/2021 10:42

Expedição de Documentos
01/02/2021 10:38

Juntada de Documento
11/01/2021 10:04

Publicado
11/01/2021 10:04

Publicado
11/01/2021 10:04

Publicado
08/01/2021 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:46

Conclusos
07/01/2021 12:44

Expedição de Documentos
07/01/2021 12:37

Juntada de Documento
08/06/2020 10:03

Publicado
05/06/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 13:31

Conclusos
02/06/2020 08:25

Juntada de Petição
18/05/2020 10:14

Publicado
15/05/2020 21:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:57

Conclusos
06/09/2019 09:50

Conclusos
09/04/2019 09:52

Publicado
08/04/2019 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 12:41

Outras Decisões
08/01/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 11:22

Conclusos
12/12/2018 17:10

Juntada de Petição
20/11/2018 10:22

Publicado
19/11/2018 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 09:54

Publicado
12/09/2018 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 11:21

Conclusos
06/09/2018 11:19

Expedição de Documentos
06/09/2018 11:16

Juntada de Documento
21/08/2018 09:09

Expedição de Documentos
13/07/2018 10:14

Publicado
10/07/2018 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2018 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 09:15

Juntada de Documento
15/01/2016 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2015 08:22

Conclusos
25/09/2015 08:21

Expedição de Documentos
25/09/2015 08:16

Publicado
21/05/2015 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2014 11:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 10:06

Juntada de Documento
17/09/2014 10:06

Juntada de Documento
11/09/2014 10:18

Recebidos os autos
04/09/2014 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 14:45

Conclusos
27/08/2014 14:03

Conclusos
22/08/2014 13:15

Expedição de Documentos
09/07/2014 10:38

Juntada de Documento
13/05/2014 13:06

Expedição de Documentos
26/03/2014 09:04

Recebidos os autos
18/03/2014 08:35

Conclusos
18/03/2014 08:29

Conclusos
18/03/2014 08:18

Juntada de Petição
18/03/2014 08:14

Recebidos os autos
04/02/2014 14:57

Conclusos
04/02/2014 14:38

Conclusos
29/01/2014 12:24

Juntada de Petição
13/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2013 12:00

Publicado
08/11/2013 12:00

Publicado
15/10/2013 12:00

Distribuidor
15/10/2013 12:00

Recebidos os autos
10/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 12:00

Conclusos
02/10/2013 12:00

Juntada de Documento
02/10/2013 12:00

Conclusos
01/10/2013 12:00

Mandado devolvido
23/08/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2013 12:00

Recebidos os autos
23/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2013 12:00

Conclusos
01/08/2013 12:00

Expedição de Documentos
01/08/2013 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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