16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0700606-59.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - PASEP - REQUERENTE: B1Antonio José dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo a intimação a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Neste caso, transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, REMETAM-SE os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Leandro Cezar Vicentim (OAB 39952/DF) Processo 0700606-59.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio José dos Santos - Requerido: Banco do Brasil S.A - Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente interpostos contra a sentença proferida nestes autos.

Alega o embargante que o ato sentencial padece de vício.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

Razão não assiste ao embargante.

No presente caso, o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, haja vista que não apontou precisamente qual dos vícios do artigo 1.022 do CPC acomete a sentença recorrida.

Percebe-se, portanto, que não há qualquer vício na sentença a ser combatido por meio de embargos de declaração, na verdade, o que há é divergência hermenêutica.

Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso cabível para rediscutir o mérito da causa.

Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 10:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Leandro Cezar Vicentim (OAB 39952/DF) Processo 0700606-59.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio José dos Santos - Requerido: Banco do Brasil S.A - Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2o).

Após, retornem os autos, conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Maragogi(AL), datado e assinado digitalmente.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
06/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:35

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:10

Apensado ao processo
04/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:26

Apensado ao processo
24/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 10:04

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 09:03

Decisão Proferida
05/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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