02/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0735487-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva Santos - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pela Selic desde a publicação deste sentença b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu, corrigido pela Selic desde a realização de cada desconto.

Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.
08/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 18:39

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0735487-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva Santos - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:00

Processo Transferido entre Varas
27/02/2025 17:00

Processo Transferido entre Varas
27/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/02/2025 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 15:42:23, 3ª Vara Cível da Capital.
26/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:37

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:19

INCONSISTENTE
04/10/2024 13:19

Recebidos os autos.
04/10/2024 13:19

Recebidos os autos.
04/10/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/10/2024 13:19

Recebidos os autos.
04/10/2024 13:19

INCONSISTENTE
04/10/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:14

Expedição de Carta.
30/07/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/07/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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