20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE), ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL) - Processo 0724950-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Elisson Elks dos Santos MoreiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre fls.175/183.

Maceió(AL), 18 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
19/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL), ADV: CARLA PASSOS MELHADO COCHI (OAB 11043A/AL), ADV: HIRAN LEÃO DUARTE (OAB 10422/CE) - Processo 0724950-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Elisson Elks dos Santos MoreiraB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Autos n° 0724950-95.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Elisson Elks dos Santos Moreira Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA DESPACHO Intime-se a parte ré para a proceder com a baixa do gravame do veículo, objeto do contrato de financiamento, nos termos do acordo firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

Maceió(AL), 24 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE), Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0724950-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elisson Elks dos Santos Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - DESPACHO Intime-se a parte ré para se manifestar em 5 (cinco) dias sobre fls.162/164.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
08/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:31

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 10422/CE), Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 11043A/AL) Processo 0724950-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elisson Elks dos Santos Moreira - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.

No entanto, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos, fls. 140-142.

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Com custas, divididas igualmente entre as partes, nos termos do Art. 90, §2º, do CPC.

Contudo, como a parte Autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça, o valor referentes as custas processuais que cabe a ela arcar só poderão ser cobrados se houver comprovação da modificação no seu estado econômico, no prazo de até 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado desta decisão, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado e pago o valor das custas que cabe a parte Ré, arquive-se o processo.

Publique-se.
13/03/2025 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:38

Homologada a Transação
12/03/2025 12:32

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 14:17

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 16:00

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:20

INCONSISTENTE
17/06/2024 17:20

INCONSISTENTE
17/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 07:32

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/01/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:44

INCONSISTENTE
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos.
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos.
19/12/2023 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/12/2023 16:44

Recebidos os autos.
19/12/2023 16:44

INCONSISTENTE
19/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/11/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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