01/07/2025 20:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0710727-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderlan do Nascimento Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.a. - D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada pela parte demandada e documentos seguintes, nos termos dos arts. 350 e 351, do Código de Processo Civil.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse mesmo prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Rompido este prazo, retornem-me os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Maceió-, AL, segunda-feira, 05 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
05/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:55

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 08:51

Expedição de Carta.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0710727-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderlan do Nascimento Oliveira - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
06/03/2025 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:22

Decisão Proferida
05/03/2025 21:41

Conclusos para despacho
05/03/2025 21:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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