17/06/2025 08:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros (OAB 9459/AL), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702058-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Maya de Omena Calheiros, Jacqueline Tolêdo de Omena Calheiros - LitsPassiv: GOL LINHAS AÉREAS S.A, American Airlines Inc - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
29/05/2025 19:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros (OAB 9459/AL), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702058-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Maya de Omena Calheiros, Jacqueline Tolêdo de Omena Calheiros - LitsPassiv: GOL LINHAS AÉREAS S.A, American Airlines Inc - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do código de processo civil, para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento de: I) R$ 15.348,12 (quinze mil trezentos e quarenta e oito reais e doze centavos) a título de indenização por danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo desembolso, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, a cada demandante, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 12:07:40, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros (OAB 9459/AL) Processo 0702058-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Maya de Omena Calheiros, Jacqueline Tolêdo de Omena Calheiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06 de março de 2025, às 9 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/8307791770?pwd=cjR2KzBMbmNzWnNzbEV1cU1QclFJdz09 ID da reunião: 830 779 1770 Senha de acesso: 05RJUp SALA DE CONCILIAÇÃO 1 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala, deverá a parte contatar o conciliador responsável pela audiência; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
03/01/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 12:44

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:44

Expedição de Carta.
03/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana Maria Maya de Omena Calheiros (OAB 9459/AL) Processo 0702058-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Maya de Omena Calheiros, Jacqueline Tolêdo de Omena Calheiros - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que as demandadas, até a audiência de instrução e julgamento, juntem aos autos as provas indicadas no item "B" dos pedidos da petição inicial; 2.

Citem-se as rés. 3.

Intimações devidas. 4.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 07:57

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:51

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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