TJAL - 0723269-71.2015.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL), Fernando José Gonçalves Pontes (OAB 1119/AL), Aveline Fernanda de Mello Amorim (OAB 4818/AL), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Letícia Leite Malta (OAB 17253/AL), Amanda Maranhão Lages de Brito (OAB 17737/AL) Processo 0723269-71.2015.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Mara Jane Mello Marçal - Executado: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por MARA JANE MELLO MARÇAL em face de FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA AGRO INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS.
O presente processo tramita desde 2015 e até o momento a Parte Executada não efetuou o pagamento do valor devido.
Em maio do corrente ano a Parte Exequente requereu que seja procedida a penhora do crédito da Executada no rosto dos autos do cumprimento de sentença do processo 0001554-34.2003.8.02.0001 que tramita na 14ª Vara Cível - Fazenda Municipal.
Desta forma, requereu a expedição de ofício determinando a penhora no rosto dos autos do valor de R$ 173.329,84 (cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme se constata do documento de pág. 341/343.
Analisando os autos verifica-se que a própria Parte Executada informou sobre a existência do precatório e nomeou como bem à penhora o Precatório Judicial n.º 2021/709, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas nos autos do processo n.º 0001554-34.2003.8.02.0001, tendo como devedor o Município Maceió, inscrito no CNPJ12.200.135/0001-80, no valor de R$ 22.926.006,49 (vinte e dois milhões, novecentos e vinte e seis mil, seis reais e quarenta e nove centavos), valor muito superior ao débito perseguido (págs. 300/303).
Sobre o assunto o art. 860, do CPC, estabelece o seguinte: Art. 860.
Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
Pelo exposto, considerando o grande lapso temporal da tramitação da presente execução de título extrajudicial e a ausência de pagamento do valor devido pela Parte Executada, defiro o requerido às págs. 341/343 para determinar a penhora no rosto dos autos (processo 0001554-34.2003.8.02.0001), em tramitação na 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, no montante de R$ 173.329,84 (cento e setenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos).
Oficie-se o juízo da 14ª Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal informando o teor desta decisão.
Cumpra-se.
Intimações e demais providências cabíveis.
Maceió , 29 de maio de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
29/05/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 17:17
Decisão Proferida
-
28/03/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 20:20
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Felipe Coimbra Lins Costa (OAB 5809/AL), Fernando José Gonçalves Pontes (OAB 1119/AL), Aveline Fernanda de Mello Amorim (OAB 4818/AL), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Letícia Leite Malta (OAB 17253/AL), Amanda Maranhão Lages de Brito (OAB 17737/AL) Processo 0723269-71.2015.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Mara Jane Mello Marçal - Executado: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da falta de saldo positivo na realização do(a) bloqueio/penhora de valores, conforme extrato juntado aos autos, intimo a Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se. -
13/03/2025 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 20:28
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/07/2024 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 14:51
Decisão Proferida
-
06/05/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2024 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2024 18:05
Despacho de Mero Expediente
-
22/01/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 12:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2023 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 11:45
Decisão Proferida
-
05/05/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 09:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 09:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2022 19:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2022 17:04
Despacho de Mero Expediente
-
20/06/2022 20:37
Visto em Autoinspeção
-
22/11/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 16:55
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 16:21
Visto em Autoinspeção
-
06/01/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 06:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 16:10
Reativação de Processo Suspenso
-
21/10/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 09:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/06/2020 15:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
28/05/2020 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2020 16:43
Decisão Proferida
-
27/05/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 15:04
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 09:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2020 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2020 22:54
Decisão Proferida
-
11/05/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 12:30
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 19:11
Juntada de Alvará
-
07/05/2020 19:10
Juntada de Alvará
-
07/05/2020 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 15:50
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 15:36
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2020 09:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2020 20:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 19:32
Decisão Proferida
-
06/05/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 14:56
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2020 09:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2020 20:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2020 17:42
Decisão Proferida
-
23/08/2019 11:53
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 09:04
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2019 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2019 18:33
Despacho de Mero Expediente
-
05/04/2019 11:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2019 15:39
Recebidos os autos da Contadoria
-
01/04/2019 15:39
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2019 17:30
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 17:21
Remetidos os Autos para a Contadoria
-
26/02/2019 09:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2019 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/02/2019 15:42
Despacho de Mero Expediente
-
01/02/2019 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 08:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2019 04:43
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/01/2019 03:35
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/01/2019 05:23
Retificação de Prazo, devido feriado
-
09/01/2019 09:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2019 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2019 19:05
Despacho de Mero Expediente
-
01/10/2018 13:43
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 09:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/09/2018 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2018 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 19:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 09:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/09/2018 20:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2018 16:49
Decisão Proferida
-
31/08/2018 21:32
Visto em correição
-
13/04/2018 10:44
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 13:25
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 09:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/03/2018 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/03/2018 13:22
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/03/2018 13:13
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 09:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2018 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2018 17:45
Despacho de Mero Expediente
-
17/01/2018 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 16:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 16:15
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2018 16:15
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2017 18:35
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 16:31
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 14:41
Despacho de Mero Expediente
-
07/12/2017 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2017 15:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2017 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 12:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2017 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2017 10:36
Publicado ato_publicado em data.
-
16/06/2017 08:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2017 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2017 16:42
Decisão Proferida
-
10/06/2017 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 18:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2017 17:35
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2017 17:08
Decisão Proferida
-
25/10/2016 17:10
Visto em correição
-
02/02/2016 15:07
Expedição de Certidão.
-
02/02/2016 15:04
Juntada de Mandado
-
20/01/2016 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2016 13:12
Conclusos para despacho
-
15/01/2016 13:05
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2016 12:02
Visto em correição
-
11/11/2015 18:52
Expedição de Mandado.
-
09/11/2015 15:28
Despacho de Mero Expediente
-
29/09/2015 13:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2015
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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