18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL) Processo 0700016-21.2025.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Isaaque Sued Sousa Gonçalves Silva, Eliade de Lima dos Santos Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 11 de junho de 2025, às 13 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL) Processo 0700016-21.2025.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Isaaque Sued Sousa Gonçalves Silva, Eliade de Lima dos Santos Silva - Assim sendo, confirmo o recebimento da denúncia de fls. 01/11.

Do pedido de revogação preventiva Cumpre estabelecer que o cenário fático que ensejou a decretação da prisão preventiva dos acusados resta inalterado de modo que subsistem os fundamentos da decisão anteriormente proferida.

Em análise dos fundamentos para a decretação da prisão preventiva, previstos no art. 312 doCPP, verificoque, asegregaçãocautelar,conformedecisão de fls. 74 decorreu da necessidade de garantir a ordem pública, bem como em razão das circunstâncias do crime.

Destaco, por oportuno, que as circunstâncias em que o crime foi cometido também justificam o indeferimento do pleito.

Conforme narrado pelos policiais militares, os supostos autores do fato teriam trocado tiros com a guarnição e somente foram capturados após sofrerem uma queda da motocicleta que utilizavam.

Esses elementos reforçam a gravidade da conduta e afastam, neste momento, a plausibilidade da tese defensiva.

Ante o exposto, a prisão preventiva que ora se mantém atende aos pressupostos gerais decautelaridade, haja vista ser necessária, porquanto visa, sobretudo, a assegurar garantia da ordem pública (art. 282, I, CPP), ao tempo em que também é adequada (art. 282, II, CPP), pois leva em conta a gravidade do crime, as circunstâncias concretas do fato delitivo.

Por fim, designo audiência de instrução para o dia 11 de junho de 2025, às 13h15.

A audiência será realizada de forma híbrida, e será dada a tolerância de até 15 (quinze) minutos, além do horário previsto para início da audiência a fim de que réu, vítima e testemunhas compareçam ao mencionado ato processual, sob pena de serem considerados ausentes e incidirem consequências jurídicas previstas.

Agende-se a audiência no sistema SIMAV, a fim de viabilizar a participação dos réus.

Intimem-se a vítima e testemunhas arroladas pelo Ministério Público às fls. 08.

Ciência ao Ministério Público, via portal.

Intime-se a defesa dos réus.

Atualize-se o cadastro de partes no Sistema SAJ com a revisão da prisão.
19/01/2025 01:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:01

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:43

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:43

Expedição de Ofício.
08/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
08/01/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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