15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ESMERALDA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 9454/AL), ADV: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (OAB 10299/AL), ADV: MARIANNE BARROS MAGALHÃES DE AZEVEDO (OAB 19212/AL), ADV: MANOEL ROBERTO CALHEIROS CORREIA (OAB 3234/AL) - Processo 0729921-26.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Elizabethe Silva VieiraB0 - RÉU: B1UNIMED DE PALMEIRA DOS INDIOS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOB0 - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
04/07/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 11:51

Execução de Sentença Iniciada
03/07/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:46

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
02/07/2025 13:44

Realizado cálculo de custas
02/07/2025 13:44

Recebimento de Processo no GECOF
02/07/2025 13:44

Análise de Custas Finais - GECOF
28/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:57

Remessa à CJU - Custas
19/05/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:34

Transitado em Julgado
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre da Silva Carvalho (OAB 10299/AL), Alexandra Gabriela Amancio Carvalho (OAB 18917/AL), Marianne Barros Magalhães de Azevedo (OAB 19212/AL) Processo 0729921-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabethe Silva Vieira - Réu: Unimed de Palmeira dos Indios Cooperativas de Trabalho Medico - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito,nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 39/43; B) Determinar que a ré autorize e forneça os procedimentos e materiais indicados para a autora, conforme relatório médico que instruiu a inicial (fls. 16/18); C) Condenar a parte ré em danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Por fim, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à advogada da parte autora, que arbitro em 10% do valor dado à causa.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s)apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões(art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Maceió,10 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
10/03/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 12:51

Conclusos para julgamento
23/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 22:05

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2023 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:23

Expedição de Carta.
15/08/2023 20:01

Decisão Proferida
15/08/2023 15:54

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:14

Juntada de Informações
08/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 07:49

Juntada de Informações
19/07/2023 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:34

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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